Ministro da Fazenda projeta estabilizar dívida pública até 2030 com corte de gastos obrigatórios
Dario Durigan defende contenção de despesas obrigatórias e maior eficiência na gestão para garantir o ajuste das contas públicas.
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal tem como meta estabilizar a dívida pública entre 2029 e 2030. A estratégia prevê a contenção de gastos obrigatórios e o cumprimento de uma disciplina fiscal rigorosa para garantir a trajetória das contas públicas.
As declarações foram feitas em São Paulo, durante um painel sobre os rumos da economia brasileira. Segundo Durigan, as projeções do Tesouro Nacional, que incorporam os atuais planos de contenção de despesas, indicam que a estabilização deve ocorrer no biênio 2029-2030.
O ministro reconheceu que o objetivo é um desafio complexo que exige a geração de superávit primário. Ele pontuou que o crescimento das despesas obrigatórias tem comprimido o espaço para investimentos discricionários, o que demanda ajustes nas atuais regras fiscais.
Quais são as medidas para o ajuste fiscal?
Para alcançar a estabilidade, Durigan defendeu a necessidade de discutir a Previdência Social, incluindo os regimes especiais de militares e servidores. Ele também classificou como "inadmissível" a existência de supersalários no Judiciário.
O ministro projetou um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos anos. Ele defendeu que a trajetória da dívida seja detalhada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando aumentar a transparência e a credibilidade junto ao mercado.
Sobre a atuação no Congresso Nacional, o ministro afirmou que houve um trabalho de articulação para evitar a aprovação de "pautas-bomba", que são medidas com impacto fiscal grave. Segundo Durigan, de um mapeamento de 25 projetos desse tipo, apenas um foi aprovado antes do recesso do primeiro semestre.
O que muda após as eleições?
Para os próximos anos, o Ministério da Fazenda foca em três pilares: redução de gastos obrigatórios, estruturação de um Estado mais eficiente e simplificação do sistema tributário. A Reforma Tributária é vista como a principal ferramenta para reduzir a burocracia para o setor produtivo.
O governo também planeja expandir parcerias público-privadas. Durigan sugeriu o uso de garantias e subsídios públicos, em conjunto com bancos privados, para reduzir o risco cambial em investimentos de longo prazo. O foco estaria em setores como inteligência artificial para a indústria, biofertilizantes e minerais críticos.