Candidatos ao governo de Minas propõem soluções diferentes para dívida e isenções fiscais
Programas de governo de candidatos ao governo de Minas Gerais apresentam visões distintas sobre o programa Propag e renúncias de ICMS.
Por Redação Diário Local
Os 11 candidatos ao governo de Minas Gerais apresentam propostas distintas em seus planos de governo para lidar com a dívida estadual e as políticas de isenções fiscais. As divergências passam pelo modelo de renegociação com a União e pelo controle das renúncias de ICMS, que devem atingir R$ 26,2 bilhões em 2027.
Atualmente, o estado possui um débito superior a R$ 188 bilhões com o governo federal. Para o pagamento, Minas Gerais utiliza o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê o parcelamento em até 30 anos, juros zero e um abatimento de 20% no saldo devedor.
Como os candidatos propõem tratar a dívida estadual?
Alexandre Kalil (PDT) afirma que o Propag resultou no alongamento de uma dívida impagável. O plano do candidato sugere buscar o aperfeiçoamento do programa junto ao Congresso e à União para proteger investimentos e serviços públicos, defendendo que o patrimônio estatal não seja usado como solução de curto prazo.
Cleitinho Azevedo (Republicanos) defende uma renegociação por meio de "atuação firme" com o governo federal e propõe a criação de um fundo de retorno de recursos para infraestrutura e logística.
Flávio Roscoe (PL) critica o programa por não resolver o descompasso entre o orçamento e o caixa real do estado. Ele propõe a redução de despesas com pessoal e a criação de um comitê fiscal independente para auditorias trimestrais.
Henrique Áreas (PCO) propõe o cancelamento das dívidas interna e externa, defendendo a estatização do sistema financeiro. Já Indira Xavier (UP) defende a revogação do Propag e a paralisação dos pagamentos, classificando a dívida como ilegítima.
Gabriel Azevedo (MDB) foca na estabilização de gastos para que a despesa cresça menos que a receita, mas não apresenta propostas para romper o acordo atual.
Quais são as propostas para as isenções fiscais?
As renúncias fiscais em Minas Gerais somaram R$ 19,4 bilhões em 2025. Ben Mendes (Missão) propõe realizar um 'pente-fino' no setor extrativista, condicionando a oferta de benefícios ao cumprimento de metas de desempenho, com previsão de devolução de valores em caso de descumprimento.
Flávio Roscoe (PL) sugere que qualquer benefício tributário seja atrelado à manutenção de empregos formais, propondo ainda um selo de "empresa cumpridora" para facilitar o acesso a créditos de ICMS.
Gabriel Azevedo (MDB) planeja criar uma comissão de avaliação de impacto e um painel anual para dar transparência aos custos e objetivos dos subsídios fiscais.
Alexandre Kalil (PDT) propõe que os benefícios sejam avaliados periodicamente sob critérios de geração de empregos, inovação e desenvolvimento regional.