Governo dos EUA devolve US$ 81 bilhões em tarifas após decisão da Suprema Corte
Reembolsos a empresas após decisão da Suprema Corte elevaram o déficit orçamentário americano para US$ 1,367 trilhão no ano fiscal.
Por Davy Albuquerque
O governo dos Estados Unidos reembolsou cerca de US$ 81 bilhões em tarifas de importação desde o início do ano fiscal, em outubro de 2025, após decisão da Suprema Corte. Os valores são devolvidos a empresas que pagaram taxas extras desde o anúncio do aumento tarifário em abril de 2025.
De acordo com dados do Departamento do Tesouro dos EUA divulgados nesta segunda-feira (13), o montante reembolsado neste período é significativamente superior aos US$ 5 bilhões registrados no mesmo intervalo do ano anterior.
O Tesouro informou que o aumento nos reembolsos ocorreu quase inteiramente devido à decisão do tribunal supremo. Os pagamentos tiveram maior concentração nos meses de maio e junho.
Por que as tarifas estão sendo devolvidas?
A Suprema Corte dos EUA derrubou, em fevereiro, as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, que estavam em vigor desde abril de 2025. O tribunal decidiu que o governo extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor aumentos de tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais.
Segundo a Corte, a legislação citada não permite ao presidente criar tarifas de forma autônoma. Por conta disso, as empresas importadoras que efetuaram os pagamentos com base na IEEPA passaram a ter o direito ao ressarcimento.
Em resposta à decisão, Donald Trump informou a utilização de um novo instrumento legal, a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, para estabelecer uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias por meio de sanções temporárias.
Impacto no déficit americano
A devolução em massa de valores contribuiu para elevar o déficit orçamentário dos Estados Unidos. Em junho, o déficit atingiu US$ 120 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior o país registrava um superávit de US$ 27 bilhões.
No acumulado do ano fiscal iniciado em outubro, o déficit americano chegou a US$ 1,367 trilhão, o que representa uma alta de 2% comparado ao mesmo período do ano passado. Embora a arrecadação total tenha subido 4%, alcançando US$ 4,151 trilhões, as despesas cresceram em ritmo mais acelerado, totalizando US$ 5,518 trilhões.
Além dos reembolsos, o pagamento de juros da dívida pública também pressionou o orçamento. Os gastos com juros superaram a marca de US$ 1 trilhão no período, registrando alta de 14%.