Tribunal arbitral condena Eurochem a pagar R$ 324 milhões em disputa com família Heringer
Tribunal da CAM determinou que a companhia pague ajuste de preço de aquisição de fertilizantes retido desde 2022
Por Redação Diário Local
O Tribunal da Câmara de Arbitragem e Mediação (CAM) determinou que a Eurochem realize o pagamento de um ajuste de preço referente à aquisição da Fertilizantes Heringer. A decisão resolve uma disputa comercial entre a companhia e a família Heringer que ocorre desde 2022.
O montante objeto da decisão refere-se a valores que estavam retidos desde o fechamento do negócio de aquisição da empresa de fertilizantes. O valor total da causa é avaliado em R$ 323,9 milhões.
A disputa arbitral envolve o acerto de contas decorrente da transação comercial entre as partes. O tribunal decidiu que a Eurochem deve honrar o pagamento do ajuste de preço que estava pendente desde o encerramento da compra da Fertilizantes Heringer.
O processo judicial segue em tramitação desde o ano de 2022, quando as divergências sobre os valores a serem repassados à família Heringer começaram a ser formalizadas. O impasse concentrava-se nos critérios de ajuste de preço após a conclusão do negócio.
A decisão da CAM busca encerrar o impasse financeiro que impactava o fluxo de repasses previstos no contrato de aquisição. Segundo a determinação, a companhia deve liberar os recursos que estavam retidos.
A Fertilizantes Heringer é um dos players do setor de insumos agrícolas, e a aquisição pela Eurochem foi um movimento estratégico de mercado. O desfecho da disputa arbitral traz segurança jurídica para as etapas finais do processo de integração das operações.
O valor de R$ 323,9 milhões que compõe a causa é o ponto central da controvérsia entre os grupos. A decisão arbitral estabelece o caminho para a liquidação dessa obrigação financeira.
Até o momento, não há informações públicas adicionais sobre o cronograma exato de pagamento por parte da Eurochem após a determinação do tribunal. O caso reafirma a importância de cláusulas de ajuste de preço em grandes transações de aquisição de empresas no setor de agronegócio.