Senado aprova crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas
Proposta aprovada pelo Senado amplia financiamento para renovação de frota de taxistas, entregadores e transporte escolar
Por Redação Diário Local
O Senado aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de lei que converte a medida provisória de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais de transporte escolar. A proposta autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos para a renovação de frotas e segue agora para sanção presidencial.
A medida integra o programa Move Brasil e visa facilitar o acesso de profissionais que, em sua maioria, não possuem carteira assinada e enfrentam dificuldades em bancos tradicionais. O objetivo é permitir a troca de veículos por modelos novos e mais eficientes utilizando recursos já disponíveis em fundos públicos.
A aprovação ocorreu em votação simbólica no Senado, após o texto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (31). A medida provisória original, editada pelo Executivo em 12 de junho, perderia a validade em 9 de outubro caso não fosse convertida em lei.
Como funcionará o financiamento?
Para viabilizar a renovação das frotas sem criar novas despesas para o governo, o projeto utiliza dois fundos já existentes. O primeiro é o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que poderá financiar diretamente a compra de veículos e a infraestrutura relacionada, como pontos de troca de bateria para modelos elétricos.
O segundo recurso é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atua como uma espécie de seguro para as instituições financeiras. O fundo cobre parte do prejuízo caso o motorista não consiga quitar o financiamento, o que permite aos bancos oferecerem prazos e juros mais baixos do que os praticados isoladamente no mercado.
A operação dos créditos será realizada pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Essas instituições também terão autorização para repassar a função a outros agentes financeiros, incluindo fintechs privadas, desde que estas assumam o risco da operação.
O que muda para motoristas com deficiência?
O texto aprovado pelo Legislativo incluiu também uma linha de financiamento destinada à acessibilidade. Estão previstos recursos de até R$ 250 mil para a realização de adaptações veiculares voltadas a motoristas com deficiência e para a adequação de táxis para o transporte de cadeirantes.
A categoria beneficiada pela medida soma mais de 2 milhões de profissionais, entre motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de táxi e transportadores escolares. A liberação do montante total de R$ 30 bilhões está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da União.