Justiça de São Paulo decreta falência da fintech AJX Capital Investimentos
Decisão da 2ª Vara de São Paulo ocorre após credores cobrarem títulos vencidos; empresa é acusada de lesar 10 mil clientes.
Por Redação Diário Local
A Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos à Arbitragem, decretou a falência da AJX Capital Investimentos S.A. A decisão atende a um pedido de dois credores que cobravam o pagamento de cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas pela fintech e vencidas em março e abril de 2026.
Segundo a sentença, as duas obrigações vencidas totalizavam R$ 87.800,30. A decisão pontuou que, como o valor ultrapassou o limite legal de 40 salários mínimos e os títulos foram regularmente protestados sem o pagamento, configurou-se a impontualidade injustificada, conforme previsto na Lei nº 11.101/2005.
O que diz a defesa da empresa
No processo, a AJX Capital sustentou que o pedido de falência estaria sendo utilizado como substituto para uma execução individual de cobrança. A empresa invocou o princípio da preservação da empresa, afirmou possuir garantias operacionais e alegou estar em fase de reestruturação financeira e negociação com credores.
O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos da defesa. A decisão destacou que a fintech não realizou o depósito elisivo — pagamento em juízo para evitar a quebra — dentro do prazo legal, nem apresentou balanços, documentos fiscais ou acordos que comprovassem sua capacidade de pagamento.
Determinações da Justiça
Com a decretação da falência, a sociedade Brazilio Bacellar Shirai foi nomeada como administradora judicial. A função será arrecadar bens, documentos, livros contábeis e ativos da empresa.
A sentença também determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a AJX Capital, a proibição de venda de bens e a expedição de ofícios para o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis, além da obtenção de declarações fiscais.
Especialistas apontam que a decisão ainda pode sofrer um efeito suspensivo caso a empresa apresente recurso contra a sentença da Justiça de São Paulo.
Histórico de denúncias
A fintech é alvo de denúncias de cerca de 10 mil clientes de todo o Brasil. Os relatos apontam um prejuízo estimado em R$ 350 milhões, com queixas de bloqueio de resgates e interrupção no pagamento de rendimentos.
Em nota, a AJX Capital afirmou que a decisão ocorreu em um momento delicado de sua reestruturação e que busca soluções viáveis para preservar suas atividades e cumprir obrigações com os credores. A empresa ressaltou que manterá os investidores informados sobre os desdobramentos.