Fecomércio MG entrega proposta de jornada por hora ao senador Rogério Marinho em Belo Horizonte
Iniciativa THDG busca modernizar as relações de trabalho com jornada calculada por hora, mantendo carteira assinada e direitos.
Por Redação Diário Local
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) entregou, nesta quinta-feira (20), ao senador Rogério Marinho a proposta do Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG). A iniciativa busca modernizar as relações de trabalho por meio de uma jornada calculada por hora, mantendo o registro em carteira e a proteção dos direitos trabalhistas.
O encontro institucional ocorreu na sede da entidade, em Belo Horizonte. A proposta THDG parte da premissa de que os modelos tradicionais de contratação nem sempre acompanham a diversidade das relações profissionais atuais, propondo uma alternativa que concilie flexibilidade e formalização.
Segundo a Fecomércio MG, o modelo mantém direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR) e aviso prévio. O diferencial é a previsão de pagamento e recolhimento desses valores de forma antecipada e mensal.
Como funciona o modelo THDG?
A proposta prevê que a jornada de trabalho seja definida previamente em horas entre o empregado e o empregador. Como parte do incentivo ao modelo, o trabalhador receberia um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria.
O texto apresentado também estabelece um limite de horas semanais por empresa. Para os empregadores, a ideia é permitir jornadas mais curtas e previsíveis, possibilitando o ajuste das equipes de acordo com a demanda do negócio e facilitando a gestão da folha de pagamento.
A Federação destaca que o THDG não visa substituir os modelos de contratação existentes, mas sim atuar como uma alternativa opcional. Para ser implementado, o modelo depende de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que exige aprovação pelo Congresso Nacional.
Impacto na informalidade e mercado
A iniciativa busca enfrentar um dos desafios do mercado brasileiro: a informalidade. Ao oferecer uma modalidade flexível, mas vinculada à proteção legal, a Federação espera atrair para o mercado formal pessoas que hoje atuam sem garantias.
A Fecomércio MG avalia que a organização da jornada de forma mais compatível com as necessidades individuais pode favorecer a geração de empregos e reduzir o absenteísmo (ausência de funcionários ao trabalho). A proposta foi construída com consultoria de advogados trabalhistas e tributários, empresários e especialistas em Recursos Humanos (RH).
A entrega ao senador faz parte de uma agenda de diálogo que a entidade vem realizando em Brasília e em Minas Gerais. A proposta também é apresentada como contribuição para as discussões relacionadas à PEC 12/2026 e ao aprimoramento da legislação trabalhista vigente.