Fiesp critica PEC do fim da escala 6x1 e chama proposta de 'PEC Boca de Urna'
Em nota, entidade afirma que mudança pode elevar o custo do trabalho em até 20% e critica a velocidade da votação no Senado.
Por Redação Diário Local
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, classificando a medida como "PEC Boca de Urna". Em nota divulgada nesta quinta-feira (27), a entidade afirmou que a pauta foi "sequestrada pelo calendário eleitoral" e alertou que a mudança pode elevar o custo do trabalho em até 20%.
O posicionamento da Fiesp ocorre após o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, apresentar parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (27). A proposta busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
Em texto assinado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade questionou o ritmo da votação e chamou o processo de "votação relâmpago". Skaf afirmou que o Brasil exige um debate técnico que respeite as especificidades de cada setor produtivo e permita a modernização das relações de trabalho.
A crítica também se direcionou à condução do relator no Senado. Segundo Skaf, o senador convidou entidades, empresários e o professor José Pastore para um diálogo em Brasília na próxima semana, mas entregou o parecer dias antes do encontro, o que a entidade classificou como um "desrespeito" com quem gera empregos.
A Fiesp pediu que o Senado Federal atue com responsabilidade para não submeter um tema considerado crucial à urgência das urnas. A entidade defende que a discussão deve evitar o uso de interesses eleitorais para acelerar a decisão sobre a jornada de trabalho.
O relatório apresentado por Omar Aziz mantém o texto que veio da Câmara dos Deputados e rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas. A proposta segue tramitando no Senado Federal para definição do novo modelo de jornada de trabalho no país.
O que muda com a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo central a alteração do modelo de jornada atual. O texto propõe que a carga horária semanal passe de 44 horas para um limite de 40 horas.
Com a aprovação, trabalhadores que atuam no regime de escala 6x1 passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O projeto garante que essa transição ocorra sem que haja qualquer perda no valor dos salários recebidos pelos empregados.