Governo estuda fórmula automática para ajustar teto de juros do consignado do INSS
Proposta quer substituir decisão do CNPS por fórmula que utilize Selic e taxa DI para definir teto de juros do INSS
Por Diário Local
O governo estuda criar uma regra automática para ajustar o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS. A proposta busca substituir o modelo atual, que depende de decisões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), por uma fórmula que acompanhe diretamente os indicadores de mercado.
A fórmula em análise deve considerar a taxa Selic e a taxa DI de dois anos, indicador utilizado como termômetro do custo de captação dos bancos. O mecanismo automatizado permitiria que o teto acompanhasse as oscilações econômicas sem a necessidade de novas reuniões deliberativas do conselho.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, confirmou a intenção de adotar o sistema automatizado, mas ressaltou que o modelo ainda está em fase de estudo. O anúncio ocorre em um momento de queda da Selic, que atualmente está em 14,25% ao ano.
Enquanto a nova regra não é implementada, o Ministério da Previdência pretende discutir uma possível redução do teto atual, que hoje é de 1,85% ao mês. A pauta deve ser levada à reunião do CNPS marcada para o fim deste mês.
Riscos à oferta de crédito
Bancos e entidades do setor financeiro defendem que qualquer revisão do limite de juros considere fatores como juros futuros, tributos e o risco da operação, além da Selic. Para as instituições, um teto excessivamente baixo pode desestimular a oferta de empréstimos.
O setor alerta que a redução drástica pode afetar principalmente aposentados mais velhos e beneficiários considerados de maior risco. Em 2023, uma redução anterior no teto levou tanto bancos públicos quanto privados a suspenderem temporariamente a concessão do crédito consignado do INSS.
Dados do setor
O cenário atual reflete um mercado de crédito robusto para a modalidade. Segundo dados do Banco Central, o estoque do crédito consignado do INSS somava R$ 281 bilhões em maio deste ano.
Nesse período, a taxa média aplicada aos contratos era de 1,82% ao mês, ficando ligeiramente abaixo do teto vigente de 1,85%. O governo agora busca equilibrar a redução do custo para o consumidor com a manutenção da oferta bancária.