Governo prioriza comissão da MP que trata da taxa de importação para votação em setembro
Prioridade é constituir comissão mista para garantir que o texto seja votado no próximo esforço concentrado do Congresso.
Por Redação Diário Local
O governo federal estabeleceu como prioridade a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) sobre a chamada "taxa das blusinhas". O objetivo é garantir que o texto seja votado durante o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a estratégia busca mobilizar a base parlamentar para que a proposta seja aprovada. A comissão mista, que contará com 13 senadores e 13 deputados, tem previsão de reunião para a próxima segunda-feira (1), quando deverá eleger o presidente do colegiado e designar o relator da matéria.
Na estrutura da comissão, a Câmara dos Deputados indicará o presidente, enquanto o Senado Federal terá um representante na relatoria. Após o trabalho no colegiado, o texto ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
Qual é o prazo de validade da Medida Provisória?
O prazo de validade da Medida Provisória termina em 8 de setembro. O governo tem interesse em acelerar a aprovação para evitar que o imposto seja retomado em período de campanha eleitoral.
Além da discussão sobre a taxa de importação, a pasta da Fazenda trabalha na definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O debate é necessário para o fechamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser apresentado ao Congresso no fim da próxima semana.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e o governo busca alinhar as alíquotas com os setores que serão afetados para evitar ruídos políticos. A ideia é enviar, em setembro, uma Medida Provisória com as novas regras do imposto.
Caso o plano avance, a cobrança do novo tributo deve começar a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo as discussões atuais, a implementação não deve representar aumento da carga tributária para a maioria dos setores econômicos.
Durante evento em Brasília, o ministro Durigan também destacou a importância do setor de saúde para a economia e para a soberania nacional. Ele defendeu a necessidade de garantir previsibilidade ao segmento por meio de regulação e eficiência, tanto no sistema público quanto no privado.