Imposto sobre exportação de petróleo é uma 'imensa aberração', afirma ex-diretor da ANP
David Zylbersztajn afirma que a taxação sobre a exportação da commodity compromete a previsibilidade para investidores do setor.
Por Diário Local
O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, classificou o imposto sobre a exportação de petróleo como uma "imensa aberração". Segundo o especialista, a medida prejudica a previsibilidade de investidores ao submeter contratos de longa duração às oscilações da política fiscal do governo.
Zylbersztajn destacou que os contratos de concessão no setor podem durar quase 30 anos. Para ele, a falta de estabilidade nas regras tributárias é um problema, já que as alíquotas podem ser alteradas pelo governo a qualquer momento durante esse período.
O especialista exemplificou o risco de incerteza ao citar que uma alíquota de 12% poderia ser elevada para 15% ou 20% ao longo da vigência de um contrato. Ele defende que o concessionário precisa de segurança jurídica para atuar no mercado de longo prazo.
Carga tributária elevada no setor
A carga fiscal aplicada ao petróleo no Brasil já é considerada expressiva. Ao somar toda a cadeia de impostos — que envolve royalties, participações especiais e tributos estaduais —, o setor apresenta uma arrecadação considerada monumental.
De acordo com o especialista, o impacto fiscal é tão alto que, a cada três barris produzidos, praticamente dois são destinados ao pagamento de impostos. Além disso, o setor de petróleo representa mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar a rede de distribuição.
Trajetória do Brasil no mercado global
O Brasil está em um processo de ascensão no cenário internacional de energia. Segundo Zylbersztajn, o país caminha para se tornar o quarto maior exportador mundial de petróleo do mundo.
Essa evolução é atribuída à trajetória iniciada em 1998, com a aprovação da Lei do Petróleo. O especialista ressalta que a preservação das regras do setor ao longo das décadas foi fundamental para o crescimento do país.
O especialista também relembrou o papel do setor privado em momentos de crise de preços. Ele citou o período em que empresas assumiram o risco de importar diesel durante uma alta nos preços internacionais.
Na ocasião, o mecanismo de amortecimento adotado pelo governo permitiu que o aumento do diesel no Brasil ficasse em torno de 20%. O índice foi significativamente menor do que a alta de 50% a 60% registrada em outros países.