Petrobras avalia como positiva decisão da ANP de adiar audiência sobre o Gas Release
Estatal afirma que adiamento para 19 de novembro evita debate precipitado e permite melhor avaliação de impactos.
Por Redação Diário Local
A Petrobras afirmou nesta terça-feira (20) que avalia positivamente a decisão da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, de adiar para o dia 19 de novembro a audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, o Gas Release.
Segundo a companhia, o adiamento da audiência permite que o debate público não ocorra de forma precipitada. A estatal acredita que a postergação beneficia o andamento do processo regulatório ao permitir uma avaliação mais detalhada dos impactos do programa.
A Petrobras destacou que a alteração na data possibilitará que a decisão final da agência reguladora seja mais qualificada. De acordo com a nota divulgada pela empresa, o novo cronograma não deve comprometer os prazos subsequentes que foram previstos pela ANP.
O Gas Release é um programa que prevê a venda compulsória de gás natural no país. Através desse mecanismo, a Petrobras seria obrigada a realizar leilões para vender parte dos volumes de gás natural que estão sob sua titularidade.
As regras para essas vendas, como o preço mínimo inicial, a quantidade de gás a ser comercializada e o tempo de duração dos contratos, seriam definidas pela própria ANP durante o processo.
Apesar de apoiar o adiamento, a Petrobras mantém críticas à estrutura do programa proposto. A estatal argumenta que a medida apenas redistribui volumes que já estão presentes e disponíveis no mercado atual.
Para a companhia, essa redistribuição pode gerar efeitos que são apenas transitórios no setor. A estatal defende que não houve uma demonstração clara de que o programa trará melhorias permanentes para o mercado.
A Petrobras também ressaltou a falta de comprovação sobre benefícios duradouros para a concorrência. O argumento da empresa é que a medida não garante resultados de longo prazo para o setor de energia.
Além da questão da concorrência, a estatal mencionou que a proposta não demonstra vantagens concretas para os consumidores. O foco da criticismo é que a mudança de volumes não altera a estrutura fundamental do mercado de gás.
A audiência pública agendada para o dia 19 de novembro (19) será o espaço para o debate sobre o funcionamento desse programa de redução de concentração. O objetivo do regulador é discutir como abrir mais o mercado de gás natural no Brasil.
O adiamento ocorre em um momento em que o setor de energia aguarda definições sobre a competitividade do mercado de gás. A Petrobras busca garantir que qualquer mudança regulatória seja baseada em impactos reais e mensuráveis.
Com a nova data, a ANP terá mais tempo para analisar as contribuições e os dados técnicos que serão apresentados. A expectativa é que o debate torne o programa mais robusto antes de uma decisão final.
A companhia reforçou que a postergação qualifica o processo sem atrasar as etapas previstas no calendário da agência. A estratégia da estatal é garantir que a regulação não seja feita de forma açodada.
O programa de venda compulsória permanece como um dos pontos centrais na agenda de regulação do mercado de gás natural no país, envolvendo diretamente a participação da Petrobras na oferta de volumes.