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Economia

Projeto de lei sobre mercados digitais pode render R$ 15 bilhões anuais, aponta estudo da Fazenda

Estudo da Secretaria de Receita Econômica indica que nova regulamentação de mercados digitais pode elevar arrecadação em bilhões.

Por Redação Diário Local

A implementação de novas regras para a regulamentação dos mercados digitais no Brasil pode elevar a arrecadação federal em mais de R$ 15 bilhões por ano. O dado é fruto de um estudo realizado pela Secretaria de Receita Econômica (SRE) da Fazenda e foi apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR).

O projeto de lei em discussão busca estabelecer diretrizes para o funcionamento de plataformas e transações no ambiente digital. Segundo o levantamento da SRE, o impacto financeiro decorrente da nova tributação e conformidade do setor seria significativo para os cofres públicos.

De acordo com o relato enviado pelo deputado Aliel Machado, o setor de mercados digitais apresenta um potencial de crescimento que justifica a estruturação de uma regulamentação específica. O objetivo é garantir que as atividades realizadas no meio virtual contribuam de forma proporcional para a receita da União.

O estudo da Secretaria de Receita Econômica (SRE) detalha como o fluxo de capital nos mercados digitais pode ser capturado pelo sistema tributário atual ou por novas regras propostas. A análise foca na capacidade de conversão dessas transações em impostos e taxas arrecadadas.

A proposta legislativa pretende trazer maior clareza jurídica para as empresas que operam no Brasil, ao mesmo tempo em que busca mitigar lacunas de fiscalização. O aumento projetado de R$ 15 bilhões anuais reflete a escala das operações digitais hoje realizadas no país.

O debate sobre o projeto de lei envolve o equilíbrio entre o estímulo ao empreendedorismo tecnológico e a necessidade de responsabilidade fiscal. A arrecadação adicional prevista tem o potencial de impactar o orçamento federal e o controle de gastos públicos.

Até o momento, o texto do projeto de lei segue em tramitação nas esferas competentes para análise de impacto e viabilidade técnica. O setor de tecnologia acompanha os desdobramentos para entender o custo de conformidade das novas normas.

O levantamento da SRE serve como base técnica para as discussões legislativas sobre a carga tributária aplicada a serviços digitais. A proposta busca alinhar a economia brasileira às tendências globais de regulação de plataformas e mercados eletrônicos.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.