Plano Moretti prevê corte de R$ 60 bilhões em despesas para buscar meta fiscal em 2027
Proposta de Bruno Moretti inclui gatilhos de contingenciamento e contenção de gastos para atingir o centro da meta de resultado primário.
Por Redação Diário Local
O governo federal apresentou um projeto de ajuste fiscal que prevê medidas para buscar o centro da meta de resultado primário. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as ações terão um impacto total de R$ 60 bilhões em 2027.
O plano busca criar um colchão de R$ 50 bilhões para reduzir efetivamente as despesas. O montante restante, de R$ 10 bilhões, será utilizado em medidas como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, o que permitiria custear programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.
O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner e recebeu parecer do relator, senador Eduardo Braga, no mesmo dia. A discussão sobre o calendário de votação no Senado foi adiada para esta quinta-feira (12) em razão da resistência da oposição.
Como funcionará o controle de gastos?
A proposta estabelece um "piso de contingenciamento". Caso a projeção do resultado primário fique abaixo do limite da meta fiscal, um gatilho será acionado para reduzir o crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço de 2,5% para 2% acima da inflação. Uma vez ativado, o gatilho não poderá ser revertido, mesmo com melhora na arrecadação.
O governo também poderá implementar um "contingenciamento de segunda camada". Isso permitiria congelar um volume maior de verbas para tentar atingir o centro da meta fiscal, que em 2027 corresponde a um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões. Esse mecanismo poderá, inclusive, reduzir o limite de despesas do ano, sem afetar os anos seguintes.
Para viabilizar essas medidas, o texto prevê a possibilidade de segurar gastos obrigatórios que atualmente não podem ser congelados. No entanto, o projeto mantém a proteção para obrigações constitucionais, como salários de servidores, benefícios previdenciários e pisos de Saúde e Educação.
O que muda na arrecadação e tributos?
O ajuste também será partilhado com a receita por meio da limitação de compensações tributárias. Caso o governo faça um esforço extra para atingir o centro da meta, poderá limitar os créditos que contribuintes usam para abater outros tributos, obrigando-os a desembolsar mais recursos para quitar dívidas.
Outra medida é a redução temporária de repasses da Lei Kandir. Até 2030, o governo pretende reduzir o repasse anual de compensações a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença será distribuída entre os anos de 2031 a 2037.
Além disso, o projeto prevê a limitação das despesas com compensações previdenciárias devidas a estados e municípios. Entre 2027 e 2030, esse gasto ficará limitado a R$ 3 bilhões, enquanto o valor previsto atualmente no Orçamento para 2027 é de R$ 8,3 bilhões.
Outras medidas previstas
O projeto também traz regras para as receitas do setor de petróleo. Até 2030, as receitas extraordinárias ligadas ao setor serão excluídas da Receita Corrente Líquida (RCL), para evitar o aumento de gastos contínuos baseados em uma arrecadação que pode ser temporária.
O texto ainda permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear bolsas de estudo e o programa Pé-de-Meia. Há também o estabelecimento de um prazo de 120 dias para que o Congresso aprove um projeto que limite gastos com supersalários e "penduricalhos" na administração pública, o que poderia poupar R$ 3 bilhões no próximo ano.