Rogério Marinho propõe ajuste de R$ 75 bilhões sem aumento de impostos
Senador pretende apresentar emenda para limitar gastos e evitar adiamento de repasses aos Estados, segundo proposta da oposição.
Por Redação Diário Local
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (12) que apresentará uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo com impacto estimado de R$ 75 bilhões para 2027. Segundo o senador, a medida permitiria melhorar as contas públicas sem elevar impostos ou adiar repasses financeiros aos Estados.
A proposta de emenda será apresentada na próxima terça-feira (17) e visa modificar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que é relatado pelo senador Eduardo Braga. A iniciativa busca conter o crescimento das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública sem realizar cortes nominais nos gastos.
Como funcionaria a proposta de ajuste?
A alternativa apresentada por Marinho é composta por três frentes principais. A primeira delas consiste em utilizar mecanismos do arcabouço fiscal para limitar o crescimento real das despesas públicas a 0,6% em 2027, ação que deve abrir R$ 45 bilhões de espaço fiscal.
A segunda medida envolve a manutenção do corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios. A terceira frente propõe a retirada de mecanismos que, segundo o senador, permitem a ampliação de despesas nas áreas de saúde e educação.
Embora o impacto total seja estimado em R$ 75 bilhões, o senador não detalhou o valor específico que cada uma das duas últimas medidas de saúde e educação contribuirá para o montante final.
Críticas e defesa do governo
Marinho criticou o pacote atual do Executivo, afirmando que ele não representa um ajuste efetivo e que resultaria em aumento de impostos e adiamento de pagamentos aos Estados, como os referentes à Lei Kandir. Ele também mencionou a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas ao projeto do governo. Segundo o ministro, a proposta atual permite ampliar a contenção de despesas e restringir compensações de créditos tributários, combinando ajustes em gastos e receitas.
Moretti destacou que o pacote preserva um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, mesmo após possíveis alterações no Senado. O ministro afirmou ainda que as medidas são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais de 2027.