Planos de governo para o segundo turno propõem crédito e menos burocracia para MEIs
Propostas incluem financiamento com juros baixos, desburocratização e apoio à gestão para microempreendedores no segundo turno.
Por Redação Diário Local
Os planos de governo dos candidatos ao segundo turno da eleição presidencial trazem propostas voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs), com foco em crédito, gestão e desburocratização. Os documentos, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detalham diferentes abordagens para o setor.
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destaca medidas de inclusão produtiva, como a criação de linhas de crédito com juros reduzidos e a plataforma Contrata+ Brasil, voltada para participação em compras públicas. O plano prevê ainda a ampliação de assistência técnica, apoio à inovação, inclusão digital e simplificação tributária para os trabalhadores autônomos.
O plano de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foca na expansão da Lei de Liberdade Econômica e em um "revogaço regulatório" para revisar normas consideradas obsoletas. A proposta busca reduzir o tempo gasto com burocracia e sugere o uso da rede da Caixa Econômica Federal para oferecer crédito e orientação aos pequenos negócios.
Para os microempreendedores, o governo de Lula propõe garantir a proteção social, incluindo previdência e cobertura contra acidentes e doenças. O plano também cita a criação de linhas de crédito específicas para que trabalhadores de transporte por aplicativos consigam adquirir veículos e motos.
No plano de Flávio Bolsonaro, a estratégia inclui o apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Apex-Brasil. O candidato defende também a redução de tributos sobre a produção e o programa "Brasil sem Fila" para agilizar a abertura de empresas.
Como funcionam as propostas para o setor?
O programa de Lula relata que, em sua atual gestão, foram adotadas medidas como a elevação da faixa de faturamento para o MEI. O texto busca ampliar políticas de qualificação, apoio à produção e planos de comercialização para garantir estabilidade e segurança econômica aos autônomos.
Já a proposta do PL defende que o Estado deve ser um parceiro e não um obstáculo para quem quer empreender. O plano argumenta que cada real gasto com burocracia deixa de ser investido em estoque ou empregos, visando dar mais tempo ao empreendedor para dedicar ao próprio negócio.
A importância do setor é evidenciada pelos dados de Minas Gerais, que detém o segundo maior número de MEIs do país, com 1.555.584 registros. O estado fica atrás apenas de São Paulo, que possui 3.949.702 microempreendedores.
Em solo mineiro, Belo Horizonte lidera o ranking com 241.686 registros, seguida por Uberlândia (75.596), Contagem (65.287), Juiz de Fora (49.416), Betim (38.777), Montes Claros (32.129) e Ribeirão das Neves (28.658).
Qual o impacto dos MEIs em Minas Gerais?
A atuação da categoria impacta o dinamismo econômico e a distribuição de renda, especialmente em cidades de médio porte. Em Montes Claros, por exemplo, cerca de 70% das novas empresas abertas anualmente pertencem à modalidade MEI, conforme dados do Sebrae Minas.
De acordo com o Sebrae Minas, o dinheiro gerado pelo microempreendedor circula prioritariamente no comércio do próprio bairro e da cidade. Isso alimenta a economia local e garante ao trabalhador o acesso à bancarização e ao crédito orientado.
Em regiões com desafios socioeconômicos, como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, a figura do MEI exerce um papel transformador. A formalização permite que o trabalho autônomo passe a ter proteção de direitos previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade.
O setor também é porta de entrada para o empreendedorismo formal entre jovens e mulheres. Especialistas apontam que, em municípios de pequeno porte, o MEI ajuda a evitar a evasão de renda para os grandes centros urbanos, reinvestindo a riqueza no próprio território.