Ações contra planos de saúde superam processos contra o SUS pela primeira vez em 2026
Dados do CNJ mostram que novos processos contra a saúde suplementar ultrapassaram as demandas relativas ao sistema público no primeiro semestre.
Por Redação Diário Local
O número de novos processos relacionados à saúde suplementar, que envolve os planos de saúde, superou pela primeira vez em 2026 as ações envolvendo a saúde pública no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 30 de junho (30), foram registrados 181.643 novos processos contra planos de saúde, ante 164.794 relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A inversão nacional contrasta com o cenário do Espírito Santo. No primeiro semestre de 2026, o estado registrou 1.688 novos processos ligados à saúde suplementar, enquanto as demandas envolvendo a saúde pública somaram 3.770.
Nos anos anteriores, o sistema público liderava as demandas. Em 2025, foram 351.464 processos contra o SUS e 343.239 contra planos de saúde. Já em 2024, a diferença era maior, com 373.709 ações contra a saúde pública e 300.070 contra a saúde suplementar.
Por que as ações contra planos crescem?
O avanço de tratamentos de alto custo e o aumento de diagnósticos de autismo são apontados como causas principais. O uso de medicamentos biológicos, imunoterapia oncológica e pedidos de terapias como fonoaudiologia e análise do comportamento aplicada (ABA) sem limite de sessões têm impulsionado os litígios.
Além disso, outros motivos frequentes nos tribunais incluem negativas de cobertura para procedimentos, reajustes de mensalidades por mudança de faixa etária e a rescisão unilateral de contratos, especialmente para idosos e pacientes com câncer. Também há demandas por internação domiciliar, próteses e órteses.
O crescimento das ações também gera impacto para as operadoras de saúde. Em 2025, o setor gastou R$ 4,6 bilhões com judicialização, valor que representa 1,18% de toda a receita do segmento no país.
Desafios para o Judiciário
O sistema jurídico enfrenta um volume elevado de decisões liminares, que passam de 69% dos casos, enquanto a taxa de conciliação entre as partes permanece baixa, em 3,54%. Para as empresas, o cumprimento de decisões pode ocorrer em prazos curtos, variando de 24 a 48 horas.
Como alternativa para reduzir o número de disputas, especialistas sugerem o uso de mecanismos de conciliação antes de levar os conflitos à Justiça. No Espírito Santo, uma das opções é o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que busca resolver divergências por meio da negociação.