Associações de energia apoiam projeto que muda cobrança de baterias na conta de luz
Entidades defendem que custos de armazenamento sejam divididos proporcionalmente entre os agentes para evitar repasse ao consumidor.
Por Davy Albuquerque
Cinco associações do setor de energia declararam apoio ao Projeto de Lei 3.716/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterar a forma de cobrança pela infraestrutura de armazenamento de energia em baterias. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca redistribuir os custos de contratação dessa tecnologia no país.
Atualmente, a legislação determina que apenas as empresas geradoras de energia devem arcar com os custos de contratação dessa infraestrutura. As entidades do setor argumentam que o modelo atual gera insegurança jurídica e pode impactar o bolso do consumidor final.
De acordo com o grupo, a imposição do custo às geradoras tem o potencial de encarecer a conta de luz, já que as empresas tendem a repassar a despesa extra ao longo de toda a cadeia produtiva de energia.
O movimento conta com o apoio conjunto da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação de Produtores Independentes de Energia (Apine), da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução (Abiape).
As associações defendem que o uso de grandes baterias beneficia o sistema elétrico nacional de forma ampla, auxiliando geradores, transmissoras e distribuidoras. A tecnologia funciona estocando a energia produzida para liberá-la em horários de pico, especialmente durante o período noturno.
Por esse motivo, as entidades solicitam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamente uma divisão de custos que seja proporcional e isonômica entre todos os agentes que se beneficiam do serviço.
Por que o setor pede urgência no texto?
A discussão ganha celeridade devido ao primeiro Leilão de Reserva de Capacidade focado exclusivamente em baterias, previsto para dezembro. O objetivo do certame é permitir que o governo contrate energia "estocada" para garantir o abastecimento nos momentos em que a demanda supera a capacidade de geração.
Para evitar incertezas entre os interessados na disputa, a Absae enviou propostas de aprimoramento ao edital para o Ministério de Minas e Energia (MME), para a Aneel e para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Entre as sugestões, a associação pede regras mais objetivas na fase de cadastro, esclarecendo se os projetos de baterias atuarão de forma autônoma ou associada a outras fontes de geração de energia.
A Absae também defende a manutenção de contratos de 15 anos, prazo que o setor considera adequado à vida útil real dos equipamentos. Segundo o diretor-executivo da associação, Fabio Lima, esse período ajuda a reduzir em mais de 15% o valor fixo necessário para pagar o investimento, o que barateia a energia.
A entidade também sugeriu ajustes na exigência de componentes de fabricação nacional, propondo que as empresas possam comprovar fornecedores credenciados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo de 2027, evitando atrasos burocráticos.
Impacto bilionário no mercado
O mercado de baterias tem expectativa de forte crescimento na próxima década. Estudos mencionados no projeto de lei estimam que o Brasil pode alcançar 71,8 gigawatts-hora (GWh) de capacidade instalada entre 2025 e 2034.
Esse volume de infraestrutura pode atrair cerca de R$ 77,2 bilhões em investimentos para o país. Desse montante projetado, estima-se que R$ 36 bilhões sejam aplicados diretamente no segmento de reserva de capacidade do sistema elétrico nacional.