Congresso aprova projeto que pode zerar imposto do etanol se gasolina cair
Medida aprovada no Congresso prevê isenção do biocombustível caso tributação da gasolina sofra redução de 30%.
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional aprovou, na semana passada (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis que estabelece a isenção de impostos para o etanol caso a tributação da gasolina sofra uma redução de 30%. O objetivo da medida é garantir a competitividade do biocombustível e amortecer os impactos causados pela alta do petróleo no mercado internacional.
De acordo com o texto aprovado, qualquer redução de 30% ou mais na tributação federal da gasolina, em relação aos níveis praticados antes do conflito no Oriente Médio, resultará obrigatoriamente na redução das alíquotas de etanol para zero. A regra busca evitar que a desoneração do combustível fóssil prejudique o setor de biocombustíveis.
Para sustentar essa estrutura, o projeto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão destinada aos produtores de etanol. O montante visa assegurar que o biocombustível mantenha sua viabilidade econômica frente ao preço da gasolina no mercado interno.
Além do subsídio direto, a proposta autoriza uma compensação tributária de R$ 750 milhões por meio de saldos credores de Pis/Cofins junto à Receita Federal. Somando as medidas, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão em benefícios ao setor de etanol.
Esse valor total inclui pagamentos retroativos ao período em que a gasolina recebeu subsídios enquanto o biocombustível não contou com incentivos equivalentes. O governo busca, assim, equilibrar as perdas de arrecadação ocorridas no passado.
Como funciona a regra de competitividade?
O texto prevê que o Governo Federal conceda subvenções aos produtores de biocombustíveis, inclusive a cooperativas, caso a redução de impostos sobre a gasolina rompa o diferencial de preço estabelecido entre os produtos. A medida é uma trava de segurança para manter o equilíbrio de mercado.
Originalmente, o projeto de lei foi desenhado para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços no Brasil. A estratégia consiste em reduzir tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, utilizando para isso o ganho extra na arrecadação dos royalties de petróleo.
A intenção da medida é segurar os preços na bomba e reduzir os impactos na inflação. Como o modal rodoviário é o principal meio de transporte no país, variações no preço do diesel e da gasolina afetam diretamente toda a cadeia de consumo e o custo de vida.
Quais os outros pontos do projeto?
Durante a tramitação no Congresso, o projeto expandiu seu escopo original e passou a incluir incentivos para diversos outros setores. Entre os temas incorporados estão o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, o apoio ao agronegócio e políticas para minerais críticos e estratégicos.
O texto também contempla a indústria de defesa e autoriza novos gastos para áreas como a Defesa. A expansão do projeto é frequentemente referida no debate legislativo como a inclusão de temas alheios ao foco inicial da matéria.
A relatora da medida, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o objetivo é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a enfrentar os choques no mercado de energia. Ela destacou que o projeto também trata de benefícios para a realização da Copa Feminina.
No campo fiscal, a proposta estabelece travas para limitar o crescimento de gastos obrigatórios a partir de 2027. O objetivo é criar espaço fiscal e garantir que as novas despesas e renúncias estejam dentro de um controle de gastos a longo prazo.
A equipe econômica informou que os subsídios são reavaliados mensalmente conforme o cenário da guerra no Oriente Médio. O governo sinalizou que os benefícios devem ser encerrados assim que a oferta de petróleo se estabilizar e o cenário externo for normalizado.