Projeto de lei apresentado por deputado limita dívida de cartão de crédito ao dobro do valor emprestado
Proposta de Paulo Teixeira busca impedir que juros e encargos façam com que o montante total cobrado supere duas vezes o valor original da dívida.
Por Redação Diário Local
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece um teto para o valor total das dívidas de crédito. A proposta determina que o montante final cobrado em operações, como as de cartão de crédito, não pode ultrapassar o dobro do valor originalmente emprestado.
Pela regra proposta, o limite para a cobrança deve englobar juros, tarifas, comissões e quaisquer outros encargos relacionados à operação financeira. Na prática, se um consumidor tomar R$ 1 mil emprestados, a instituição credora ficaria impedida de exigir um total superior a R$ 2 mil ao final do processo.
O texto do projeto também prevê a proibição da cobrança de juros sobre juros, exceto em hipóteses expressamente autorizadas por lei. A medida determina que os juros sejam calculados exclusivamente sobre o valor principal, vedando a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para a geração de novos encargos.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a ausência de um limite objetivo para o custo do crédito pode fazer com que dívidas pequenas se tornem obrigações desproporcionais. Para o autor, esse cenário compromete a renda e a própria subsistência do consumidor.
A nova regulamentação teria aplicação para bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam crédito para pessoas físicas. O objetivo é controlar o crescimento exponencial de dívidas de consumo.
Em caso de descumprimento das novas regras, as instituições financeiras ou empresas de crédito poderão sofrer as sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de devolução de valores que tenham sido cobrados em excesso.
O projeto de lei, defendido pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, busca dar maior previsibilidade aos contratos de crédito e evitar o superendividamento da população.
A proposta passará agora pelos trâmites legislativos na Câmara dos Deputados para análise das comissões e eventual votação no plenário.