Receita Federal vai excluir plataformas que vendem produtos irregulares do programa Remessa Conforme

A Receita Federal deve adotar, ainda este ano, um novo sistema para o programa Remessa Conforme que excluirá plataformas de comércio internacional que permitam a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem ilegalidades. A medida visa aprimorar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater o comércio de mercadorias irregulares.

O anúncio foi feito pelo coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador, a fiscalização passará a utilizar inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes, comparando as imagens geradas por scanners com as descrições das compras realizadas pelos consumidores.

De acordo com a Receita, as empresas que registrarem um índice de conformidade inferior a 98% serão retiradas do programa. O objetivo é facilitar a identificação de maus vendedores pelas próprias plataformas, que têm interesse em manter a regularidade de seus ambientes de venda.

Como funcionará o novo sistema?

O modelo, chamado internamente de Remessa Conforme 2.0, estabelecerá uma comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas de vendas, eliminando a necessidade de intermediários. A estratégia é permitir que a Receita avalie se um produto pode ser enviado para o Brasil antes mesmo de um novo anúncio ser publicado.

A intenção é antecipar a fiscalização para evitar que o volume crescente de remessas sobrecarregue a conferência quando os pacotes já estiverem em solo nacional. A Receita informou que, após o retorno da isenção tributária para pequenas compras em maio, o movimento de encomendas já registrou um aumento de 30%.

Além do controle de mercadorias, a nova estrutura pretende reduzir o vazamento de dados dos destinatários, combatendo tentativas de golpes contra consumidores.

Impacto no volume de encomendas

O crescimento do setor de importações é expressivo. Dados da Receita Federal mostram que as encomendas do exterior saltaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, a expectativa é de uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões, o que representa 10% de todo o volume importado pelo país.

Durante a audiência, o deputado Julio Lopes sugeriu que a Receita cruze os dados de compras de parte dos 47 milhões de CPFs que realizam operações no exterior com as rendas declaradas para identificar possíveis irregularidades. O parlamentar também destacou a necessidade de maior rigor na fiscalização de sementes produzidas fora das normas nacionais, que podem causar pragas nas colheitas brasileiras.