Reforma tributária deve mudar apuração de créditos no comércio exterior do Espírito Santo em 2027
Implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027 altera regras de crédito para importadores e exportadores capixabas
Por Redação Diário Local
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 deve alterar a apuração de créditos de empresas que atuam no comércio exterior no Brasil, com impacto direto no Espírito Santo. A mudança integra o cronograma da reforma tributária, que prevê um período de conclusão das novas regras até 2033.
O tema é objeto de debate no Aduaneiro & Trade Summit, o 1º Encontro Nacional de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, que ocorre em Vitória até esta sexta-feira (18). O setor de comércio exterior capixaba registrou um movimento de quase US$ 8 bilhões entre janeiro e abril deste ano, o que representa uma alta de 18% em comparação ao mesmo intervalo de 2025.
O estado é um importante polo de escoamento de produtos como celulose, aço, minério de ferro e café. A nova tributação visa simplificar a cobrança de impostos com foco no consumo, modificando o atual sistema de débito e crédito utilizado por empresas tributadas pelo lucro real.
O que muda no pagamento de impostos?
A partir de 2027, a introdução da CBS deve simplificar processos que hoje seguem a lógica de débito e crédito. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), Erimar Trindade, a mudança trará uma nova tônica para o setor.
Trindade explica que, atualmente, a apuração segue modelos específicos, mas a nova regra permitirá que a maioria das empresas de serviços e atividades — que antes não geravam crédito em certas modalidades — possa usufruir desses créditos a partir do início de 2027.
A expectativa é de que a transição ocorra de forma gradual. Bruno Barcellos, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), afirmou que espera uma adaptação tranquila tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal.
Impactos na economia estadual
O debate sobre a reforma também envolve a necessidade de fomentar a indústria local para manter a competitividade do Espírito Santo. O consultor aduaneiro Bruno Marques defende que o estado precisa incentivar a manufatura interna para aproveitar o potencial de consumo de regiões vizinhas e do próprio país.
O encontro em Vitória também aborda temas como segurança jurídica, geopolítica, contratos internacionais e arbitragem. Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento de um estado com forte vocação para atividades portuárias e marítimas.