Senado autoriza refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com o Brasil
Acordo prevê pagamento em parcelas semestrais com juros de 0,5% ao ano após suspensão de débitos na pandemia
Por Redação Diário Local
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar um acordo com o Senegal para o refinanciamento de uma dívida de US$ 4,88 milhões do país africano. O texto segue agora para promulgação.
A dívida senegalesa é proveniente do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), modalidade em que o governo brasileiro concede financiamento a nações estrangeiras para a compra de produtos e serviços nacionais.
Os valores que passam pelo processo de renegociação referem-se a parcelas com vencimentos originalmente programados entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Naquele período, os pagamentos foram suspensos devido aos impactos da pandemia de covid-19.
A suspensão temporária dos débitos, também chamada de moratória, permitiu que o Senegal direcionasse seus recursos para ações emergenciais de saúde pública, proteção social e recuperação da economia local.
As tratativas para a suspensão e a posterior reestruturação do pagamento foram coordenadas pelo Clube de Paris, fórum internacional que reúne os principais países credores bilaterais desde 1956.
Pelo acordo aprovado, o montante total será dividido em frações e quitado por meio de parcelas semestrais. O número de pagamentos deverá variar entre seis e dez parcelas.
Sobre o refinanciamento, haverá incidência de juros de 0,5% ao ano. A medida atende à solicitação da Presidência da República ao Poder Legislativo, enviada por meio da Mensagem 28/2024.
O projeto de resolução aprovado (PRS 53/2025) agora aguarda os trâmites finais para que o acordo entre o governo brasileiro e o Senegal seja oficialmente ratificado pelo Executivo.