Setor de apostas manifesta oposição à proibição de 'bets' pelo Governo Federal

Entidades do setor de apostas esportivas publicaram um manifesto nesta quinta-feira (24) contra a proibição das plataformas de apostas online, as chamadas 'bets', no Brasil. O documento reage à previsão de aprovação, nesta sexta-feira (25), de uma Medida Provisória do Governo Federal que visa impedir a atuação das empresas do ramo no país.

As associações alertam que a interrupção das atividades operadas sob a Lei nº 14.790/2023 pode provocar a migração de usuários para sites ilegais. Segundo o manifesto, o mercado informal opera sem os controles da regulação estatal, como a verificação de CPF, a proteção de jogadores problemáticos e o bloqueio de beneficiários de programas sociais.

O setor afirma que a proibição imediata afetaria a arrecadação de tributos e repasses para áreas como segurança pública, saúde e seguridade social. O documento pontua ainda que o desmonte do mercado atual geraria insegurança jurídica para investidores e possíveis processos de compensação por autorizações já concedidas pelo Estado.

No campo econômico, as entidades destacam o risco de demissões em massa. O impacto atingiria cadeias de tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento, além de afetar milhares de famílias ligadas ao setor.

As instituições também mencionam riscos à proteção de menores de idade. De acordo com o texto, enquanto a regulação atual oferece mecanismos de controle, o mercado clandestino deixa os jovens completamente expostos e sem supervisão.

O cenário ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir, na última quarta-feira (23), pela proibição das apostas online. Na ocasião, o presidente associou os prejuízos dos jogos de azar ao senador Flávio Bolsonaro (PL), seu opositor político.

O setor também sinaliza impactos no esporte nacional. Recentemente, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram o governo para negociar dívidas, em um momento em que as equipes correm o risco de perder contratos de patrocínio com as casas de apostas.

Como as entidades propõem resolver o problema?

Em vez da proibição, as associações defendem o reforço da fiscalização e da regulação já existente. As propostas incluem o endurecimento da publicidade e o combate firme às operações ilegais para manter o controle do Estado sobre o setor.

O manifesto conclui pedindo ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo diálogo e responsabilidade institucional. As entidades pedem que o tema seja tratado com base em evidências, evitando que a discussão seja utilizada como ferramenta de disputa eleitoral.