Sonegação de impostos pode gerar multas de 150% e prisão de até 5 anos
Práticas ilegais como omitir rendimentos e falsificar notas possuem penalidades que chegam a 150% do tributo e prisão.
Por Redação Diário Local
A prática de sonegação fiscal, que utiliza meios ilegais para reduzir o pagamento de tributos, pode resultar em multas de até 150% do valor devido e penas de prisão de dois a cinco anos. A conduta criminosa ocorre quando pessoas ou empresas utilizam estratégias para evitar o cumprimento de obrigações com o Fisco.
Entre as principais formas de sonegação estão a omissão de rendimentos, a apresentação de declarações falsas, a ocultação de receitas e a falsificação de notas fiscais. Essas ações visam diminuir artificialmente a carga tributária paga pelo contribuinte.
É importante diferenciar a sonegação do planejamento tributário. Enquanto a sonegação utiliza meios ilícitos para burlar a lei, o planejamento tributário é uma estratégia legal que permite reduzir impostos por meio de métodos previstos na legislação vigente.
As consequências para quem comete irregularidades fiscais envolvem o pagamento do imposto devido somado a juros e multas. Em casos de fraude comprovada, a penalidade financeira pode chegar a 100% do valor do tributo sonegado.
O impacto no bolso pode ser ainda maior em casos de reincidência. Nestas situações, a multa aplicada pode alcançar 150% do montante original devido ao Estado.
Além das sanções financeiras, a legislação brasileira prevê punições que afetam a liberdade do infrator. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, determinadas modalidades de crimes contra a ordem tributária são passíveis de prisão.
As penas previstas na referida lei variam de dois a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa para os responsáveis pelas infrações cometidas.
Nesta sexta-feira (13), um levantamento de opinião foi aberto para medir a percepção sobre o tema, questionando se os participantes já utilizaram manobras para reduzir o pagamento de tributos ou se mantêm os pagamentos em dia.