TCU envia ao Senado processos sobre atuação da CVM nos casos Master e Ambipar
Decisão atende a pedido da Comissão de Assuntos Econômicos e envolve análises sobre decisões do presidente da autarquia.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (29), o envio ao Senado Federal de processos arquivados que investigam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em episódios envolvendo o Banco Master e a empresa Ambipar. A decisão atende a um pedido da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), baseado em requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O envio dos documentos ao Congresso Nacional ocorre após declarações do presidente da CVM, Otto Lobo, durante sabatina realizada no Senado em maio deste ano. Na ocasião, Lobo afirmou que os procedimentos haviam sido arquivados por unanimidade pelo TCU e que não foram identificadas irregularidades na conduta da autarquia.
As declarações de Lobo levaram parlamentares a questionar se a Corte de Contas chegou a analisar o mérito das operações ou se o arquivamento se restringiu apenas a aspectos formais dos processos. Os autos que agora seguem para o Senado incluem uma análise sobre decisões de Lobo quando ele ainda ocupava o cargo de diretor da CVM, relacionadas ao Banco Master.
Outro documento encaminhado trata da regularidade formal de uma deliberação da CVM no caso da Ambipar. A investigação sobre a empresa envolve suspeitas levantadas pela área técnica da própria autarquia de que investidores, incluindo o Banco Master, teriam atuado de forma coordenada para adquirir participações relevantes na companhia.
De acordo com a área técnica da CVM, essa possível coordenação teria resultado na elevação do preço das ações da Ambipar no mercado. Durante a sabatina no Senado, o tema foi objeto de pressão contra o presidente da CVM, que foi questionado sobre uma suposta complacência da autarquia no caso.
Em sua defesa, Otto Lobo afirmou que os diretores da CVM não exercem uma função de supervisão direta. A justificativa gerou dúvidas entre os senadores sobre o alcance real da fiscalização e o papel da autarquia em situações de movimentação coordenada de mercado.
O desbloqueio e o envio desses processos ao Senado podem ampliar as discussões sobre a governança da CVM e a responsabilidade de seus dirigentes. O debate ocorre em um contexto de investigações que apuram movimentações no sistema financeiro e a validade de decisões regulatórias adotadas nesses episódios.
Com a medida do TCU, o Senado terá acesso aos detalhes técnicos dos processos que haviam sido encerrados pela Corte de Contas. A análise parlamentar deve focar na atuação da autarquia e na conformidade das decisões tomadas durante os períodos em que os fatos ocorreram.