Veto às apostas online pode liberar R$ 40 bilhões por ano para famílias brasileiras
Estimativa aponta que proibição de apostas online pode redirecionar renda para consumo e poupança, mas setor alerta para risco de migração para sites ilegais
Por Redação Diário Local
A proibição das apostas online, conhecidas como "bets", pode liberar cerca de R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias brasileiras. A estimativa baseia-se no montante da receita bruta que as empresas autorizadas obtiveram até o momento, representando o valor que deixará de ser gasto pelos apostadores.
Agentes do mercado financeiro avaliam que a interrupção do fluxo das casas de apostas tende a redirecionar a renda que era dedicada ao setor para outros segmentos, como consumo, poupança ou o pagamento de dívidas. Contudo, o cálculo não considera a possibilidade de migração dos usuários para sites de apostas ilegais.
Como funciona o mercado de apostas no Brasil?
De acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa encerrou o primeiro semestre deste ano com uma receita bruta (GGR) de R$ 20,2 bilhões. No mesmo período, o setor contava com 84 operadores autorizados e 196 marcas comerciais ativas.
Ao anualizar esse indicador, o montante que poderia migrar para outras atividades chega a R$ 40,4 bilhões por ano. A perda líquida das famílias com apostas era estimada em cerca de R$ 110 milhões por dia, ou R$ 770 milhões por semana.
O perfil dos apostadores no primeiro semestre também foi detalhado. Os homens correspondiam a 68,84% do total de jogadores, e a maior fatia dos apostadores (29,07%) concentrava-se na faixa entre 31 e 40 anos.
Impacto no uso do Pix e riscos do mercado ilegal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a movimentação das casas de apostas, que chegava a R$ 600 milhões por dia, tornou-se nula após o início da vigência da Medida Provisória (MP). Segundo Durigan, o Banco Central e as instituições financeiras já identificaram uma queda no volume de transações via Pix, indicando uma migração para outros setores da economia.
Entretanto, o setor de jogos expressa preocupação com o destino desse capital. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que a proibição pode transferir o dinheiro do mercado regulado para o mercado ilegal, que opera sem impostos, sem fiscalização e sem proteção ao consumidor. O setor estima que até R$ 25 bilhões podem migrar para operadores clandestinos.
A medida que tornou as apostas ilegais foi publicada em 25 de setembro. Desde terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis no país.
Reação jurídica e política
A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória. Os argumentos apontam que a decisão foi abrupta e gerou prejuízos bilionários para as empresas que seguiam a regulação vigente no Brasil. O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou informações ao governo federal sobre o caso.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a manutenção da proibição, citando que R$ 7 bilhões são movimentados por facções criminosas em plataformas clandestinas. O tema ganhou relevância no cenário político nacional após o governo incluir o combate às "bets" como parte de sua plataforma de campanha, associando o acesso às plataformas ao aumento do endividamento das famílias.