Uso de professores para atividades de eventos escolares gera alerta sobre desvio de função
Uso de docentes para serviços operacionais em eventos de escolas privadas pode configurar violação da CLT, aponta diretor de sindicato
Por Redação Diário Local
O uso de professores para realizar tarefas operacionais durante festividades escolares, como as festas juninas, tem sido apontado como um possível desvio de função. A prática, comum em instituições de ensino da rede privada, ocorre quando docentes são escalados para atividades que não fazem parte de suas atribuições pedagógicas.
Segundo Waldemar Rodrigues Pereira Filho, professor e diretor secretário do Sinpro de Rio Preto, os profissionais são frequentemente deslocados de suas funções de educar para tarefas como limpar mesas, vender fichas, controlar portarias, fiscalizar brinquedos ou organizar filas durante os eventos.
Essa movimentação de mão de obra é vista como uma estratégia para reduzir custos operacionais das instituições e aumentar lucros. O objetivo seria promover a marca em redes sociais e facilitar a captação de novas matrículas por meio de eventos estruturados como espetáculos de marketing.
Sob a perspectiva do Direito do Trabalho, a imposição de tarefas alheias ao contrato de trabalho original pode configurar desvio de função e violação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação brasileira veda que o trabalhador receba ordens para atividades que não condizem com seu contrato.
O problema se agrava quando essas atividades são executadas fora da jornada regular sem o devido pagamento de horas extras. Exigir que o educador atue em funções de segurança ou caixa, por exemplo, é visto como uma desvalorização da formação profissional do docente.
Há uma distinção entre a colaboração e a imposição funcional. Enquanto o apoio em danças ou o acompanhamento de alunos costuma ser uma ajuda afetiva e voluntária da comunidade escolar, o abuso ocorre quando a tarefa vira uma obrigação para reduzir gastos da escola.
O que diz a legislação trabalhista?
A legislação brasileira impede que as instituições de ensino imponham atividades estranhas ao contrato original. O desvio de função acontece quando o profissional é rebaixado a uma mão de obra operacional para suprir lacunas de serviços que deveriam ser de outros setores.
O cenário descrito aponta que a transformação de celebrações culturais em vitrines comerciais pode comprometer o sentido pedagógico do ambiente escolar. Para especialistas e representantes sindicais, a prática transmite a ideia de que até a cultura deve seguir as leis de mercado, muitas vezes à custa da dignidade do trabalhador.