Comissão de Educação da Câmara aprova campanha para inclusão de alunos com deficiência
Projeto de Lei 1.740/2026 prevê ações de conscientização e combate ao capacitismo nas redes pública e privada de ensino.
Por Redação Diário Local
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.740/2026, que institui uma campanha nacional para a inclusão de pessoas com deficiência em escolas de educação básica. A proposta abrange estudantes das redes pública e privada de ensino.
O projeto de lei tem como foco a prevenção de preconceito, do capacitismo e de outras formas de discriminação no ambiente escolar. Além disso, o texto busca incentivar a adoção de práticas pedagógicas que favoreçam a inclusão.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Uczai e recebeu parecer favorável da deputada Socorro Neri. O texto agora segue em tramitação para análise de outras comissões da Casa.
Quais são os objetivos da campanha?
Entre as metas da campanha estão a conscientização da comunidade escolar sobre direitos, acessibilidade e igualdade de oportunidades. O projeto prevê também a formação de professores, gestores e famílias para lidar com o processo de inclusão.
O texto busca divulgar mecanismos de proteção e canais para denúncia de violações de direitos. Outro ponto é o estímulo para que estudantes com deficiência participem ativamente das atividades escolares.
As ações previstas poderão ser integradas diretamente ao calendário escolar e aos projetos pedagógicos das instituições de ensino. O objetivo é que a conscientização faça parte da rotina das escolas.
Como será a acessibilidade dos materiais?
Os materiais e as ações da campanha deverão seguir normas de acessibilidade. O projeto estabelece a utilização de recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas e tradução ou interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O uso de tecnologias assistivas também é previsto sempre que possível. A ideia é garantir que a comunicação da campanha alcance todos os públicos de forma eficaz.
Como funciona a tramitação do projeto?
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. O processo legislativo segue os ritos normais das duas casas.