Juíza barra acordo de imunidade de Donald Trump e cita tentativa de má-fé no processo
Decisão de juíza em Miami aponta má-fé em processo de Trump contra o fisco dos EUA para tentar garantir imunidade de auditorias
Por Davy Albuquerque
Uma juíza distrital dos Estados Unidos decidiu invalidar um acordo de imunidade que beneficiaria o ex-presidente Donald Trump, classificando o processo judicial como uma tentativa de má-fé para manipular o sistema. A decisão de 56 páginas, proferida pela magistrada Kathleen Williams em Miami, proíbe Trump e sua administração de citar o suposto acordo em quaisquer processos regulatórios ou judiciais futuros.
O caso originou-se de uma ação movida por Trump em janeiro contra o Serviço de Receita Federal (IRS) e o Tesouro dos EUA. O objetivo era questionar o vazamento de suas informações fiscais para a imprensa em 2019, mas a juíza concluiu que o processo não era legítimo.
Segundo a decisão, Trump violou uma exigência constitucional ao processar órgãos sobre os quais ele exercia autoridade como presidente, o que impede a existência de partes opostas em litígios federais. Williams afirmou que nunca houve uma controvérsia real ou animosidade entre as partes, indicando que o propósito era apenas obter legitimidade judicial para um acordo sem base na lei.
Por que o acordo foi invalidado?
A magistrada entendeu que o acordo visava conferir imunidade a pessoas e entidades ligadas ao presidente, além de destinar bilhões de dólares de contribuintes para resolver queixas sem definição legal. O plano original previa a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para "combate ao desarmamento", mas a proposta foi abandonada após protestos bipartidários.
A revisão do caso aconteceu após um grupo de 35 ex-juízes denunciar o acordo como uma manipulação do sistema judicial. Em resposta a essa provocação, a juíza determinou que Trump arque com as despesas legais do grupo de ex-magistrados, caso eles optem pelo reembolso.
A decisão também apresentou críticas severas ao Departamento de Justiça. A juíza afirmou que o órgão abdicou de sua responsabilidade de defender os interesses dos Estados Unidos ao não responder ao processo e ao aceitar termos que beneficiariam o ex-presidente.
Quais as sanções impostas?
A magistrada aplicou sanções aos advogados envolvidos na condução do caso. O advogado Alejandro Brito foi encaminhado à Ordem dos Advogados da Flórida para análise de possíveis medidas disciplinares, enquanto Daniel Epstein foi proibido de atuar em processos judiciais na Flórida por um ano.
Além disso, cópias da decisão foram enviadas aos comitês que investigam os procuradores interinos Todd Blanche e Stanley Woodward. A juíza expressou preocupação com o papel de ambos no acordo, dado que já atuaram como advogados de defesa de Trump em casos de manuseio de informações confidenciais.