Justiça do Peru anula condenação de Nadine Heredia por lavagem de dinheiro
Tribunal estendeu decisão que favoreceu Ollanta Humala para a ex-primeira-dama, que está asilada no Brasil.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Peru anulou, nesta quinta-feira (13), a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia por lavagem de dinheiro. O tribunal decidiu estender a liminar que havia sido concedida anteriormente ao ex-presidente Ollanta Humala para os demais réus envolvidos no caso.
A decisão beneficia Heredia e outras pessoas acusadas de irregularidades relacionadas a contribuições para as campanhas do Partido Nacionalista Peruano nos anos de 2006 e 2011. O tribunal entendeu que as acusações compartilham a mesma base de fatos e funções em relação à hipótese de lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão judicial, o pedido de prorrogação dos efeitos da decisão constitucional foi considerado procedente. O tribunal fundamentou a medida em princípios de igualdade, segurança jurídica, prazo razoável e no efeito útil da decisão constitucional para os envolvidos.
Entenda o motivo da anulação
A condenação foi anulada por um entendimento do Tribunal Constitucional de que a prática investigada não era tipificada como crime na época em que os fatos ocorreram. O tribunal destacou que a receptação de bens no contexto de lavagem de dinheiro só passou a ser incorporada à legislação em 2016.
Com base nisso, a Justiça peruana aplicou o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, seguindo um entendimento jurídico semelhante ao aplicado no Brasil. Como a conduta não era crime no período das campanhas, a sanção anterior foi invalidada.
O caso envolveu investigações sobre o recebimento de recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela. Tais valores teriam sido usados para financiar as campanhas presidenciais de Ollanta Humala nos anos de 2006 e 2011.
O ex-presidente Ollanta Humala chegou a cumprir 15 meses de prisão em uma base policial em Lima devido às investigações. A anulação da condenação de sua esposa, Nadine Heredia, estende o alívio jurídico que já havia sido alcançado pelo ex-mandatário.
Nadine Heredia permanece no Brasil desde abril do ano passado. Ela possui o status de asilada no país, após o governo brasileiro conceder asilo político com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.