Justiça dos EUA condena Meta a pagar US$ 25 bilhões por violação de dados de usuários
Decisão de juiz no Novo México aplica multa máxima após empresa permitir acesso de consultoria aos dados de 87 milhões de usuários.
Por Redação Diário Local
Um juiz do Tribunal Distrital do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, a pagar US$ 25 bilhões (R$ 125,7 bilhões) por violações de privacidade de dados de usuários. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), ocorre após o estado processar a empresa em 2021.
O caso foi motivado pela descoberta de que a consultoria política Cambridge Analytica acessou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem consentimento. A consultoria atuou na campanha presidencial de Donald Trump, em 2016.
A condenação é o desdobramento de uma decisão de um júri em setembro, que considerou a Meta culpada por mais de 43 milhões de violações da lei estadual de práticas comerciais desleais. O montante da multa foi calculado com base no número de infrações identificadas.
O magistrado Francis Mathew estabeleceu a penalidade máxima permitida pela Lei de Práticas Desleais do Novo México, fixando o valor em US$ 5 mil para cada violação constatada. O juiz destacou que a conduta da empresa foi característica de uma natureza intencional e sistemática.
Na fundamentação da sentença, o magistrado citou o número extraordinário de violações intencionais e a duração da conduta. Mathew mencionou também a amplitude dos assuntos afetados e o envolvimento da alta direção do Facebook no processo.
O juiz ressaltou que o tamanho do público alcançado no Novo México e as repetições de declarações falsas por parte da empresa justificaram a aplicação da pena máxima. A decisão baseia-se no que foi estabelecido nos autos do processo judicial.
Em comunicado, a Meta afirmou que pretende recorrer da decisão. A empresa alegou que a aplicação da lei pelo Procurador-Geral dificulta a operação comercial no estado.
CJ Mahoney, diretor jurídico da Meta, declarou que a decisão torna praticamente impossível realizar negócios no Novo México. A empresa busca reverter a ordem de pagamento de US$ 25 bilhões nas instâncias superiores.