Procurador federal de Seattle contesta demissão rápida na Justiça dos Estados Unidos
Roger Rogoff recorre à Justiça para alegar que sua exoneração, ocorrida menos de uma hora após a posse, foi inconstitucional.
Por Redação Diário Local
O principal procurador federal de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial para contestar sua exoneração, ocorrida na última terça-feira (22). Roger Rogoff busca na Justiça uma decisão que declare a demissão como ilegal e permita que ele permaneça no cargo, ainda que temporariamente.
Rogoff havia sido escolhido por unanimidade pelos juízes federais do Distrito Oeste de Washington para assumir a função. No entanto, pouco tempo após a posse, o profissional recebeu um comunicado por e-mail informando que o presidente Donald Trump determinou sua demissão.
A ação sustenta que a medida foi inconstitucional e desrespeitou a autoridade dos magistrados do distrito. De acordo com o processo, os juízes tinham autoridade para realizar uma nomeação temporária que seria válida até que um novo titular fosse confirmado pelo Senado.
O que diz a defesa e o governo
Em comunicado divulgado por seu escritório de advocacia, Rogoff afirmou que as ações do presidente violam a lei e ignoram as proteções da Constituição dos Estados Unidos. Ele classificou a remoção como ilegal.
Por outro lado, o Departamento de Justiça afirmou, em nota, que o tribunal distrital não coordenou a seleção com o órgão. A instituição declarou que a decisão de demissão está plenamente dentro da autoridade do presidente.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, também se manifestou sobre o caso. Blanche afirmou que os juízes distritais podem nomear procuradores temporariamente, mas que o presidente tem o poder de demiti-los, alegando que o processo de escolha não seguiu o padrão de consulta ao governo.
Conflitos sobre ocupação de cargos
O caso de Seattle ocorre em um cenário de embates sobre a ocupação de cargos de procuradores federais. Em Nova Jersey, Alina Habba deixou o cargo em dezembro após uma decisão judicial sobre a legalidade de sua atuação. Na Virgínia, Lindsey Halligan também deixou a função de procuradora federal interina após um juiz concluir que sua nomeação era irregular.
O processo movido por Rogoff pode estabelecer um precedente jurídico sobre os limites da autoridade presidencial para destituir procuradores que foram nomeados por tribunais quando há vacância no cargo.