Associação de proprietários de Juiz de Fora convoca assembleia para tratar de regularização fundiária
Associação de proprietários do loteamento Fazendinhas do Belo Vale convoca reunião para quinta-feira (30) para deliberar sobre taxa extra de REURB.
Por Redação Diário Local
A Associação dos Proprietários da Fazendinhas do Belo Vale, em Juiz de Fora, convoca todos os seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira (30). O encontro tem como objetivo principal deliberar sobre as providências necessárias para o registro cartorial da Regularização Fundiária Urbana (REURB), assunto que deve envolver a cobrança de uma taxa extra.
A reunião será realizada na sede da associação, localizada na Avenida Vereador Raymundo Hargreaves, nº 1000, no bairro Milho Branco. O encontro está agendado para as 19h, em primeira convocação, quando é necessária a presença de dois terços dos associados para iniciar os trabalhos.
Caso o quórum não seja atingido, a assembleia ocorrerá em segunda convocação às 19h30, com qualquer número de presentes. A participação é considerada relevante devido ao impacto das decisões no processo de regularização do loteamento.
De acordo com o edital, as deliberações tomadas durante a assembleia serão obrigatórias para todos os associados, inclusive para aqueles que não comparecerem à reunião. O documento reforça que a presença dos proprietários é fundamental para as definições da entidade.
O edital de convocação também estabelece regras para o exercício do direito ao voto. Proprietários que estiverem inadimplentes com a associação ficam impedidos de votar ou de serem votados, conforme as normas estabelecidas no estatuto da categoria.
Para os associados que não puderem comparecer presencialmente no dia 30 de julho (30), existe a possibilidade de representação. O texto prevê que o membro ausente pode ser representado por meio de procuração, seguindo os critérios determinados pelo estatuto vigente.
A pauta foca na organização do registro em cartório para a regularização fundiária (REURB), um passo administrativo essencial para a situação jurídica dos imóveis no loteamento. A definição de valores para a taxa extra será um dos pontos centrais da discussão.
A convocação foi assinada pela conselheira deliberativa Maria Gorete Lima Cintra. A entidade busca garantir que todos os proprietários da Fazendinhas do Belo Vale estejam cientes dos procedimentos que impactarão a gestão e a documentação do local.