Conselho de Patrimônio de BH aprova instalação de painéis de LED na Praça Sete
Decisão do Conselho de Patrimônio Cultural permite luminosos em edifícios tombados pelo Iepha, como o Brasil Palace Hotel.
Por Davy Albuquerque
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (15), a instalação de painéis de LED em prédios localizados na Praça Sete, no hipercentro da capital.
A proposta prevê a implantação de três luminosos nos edifícios Helena Passig, P7 Criativo (antigo Banco Mineiro da Produção) e Brasil Palace Hotel. Todos esses imóveis são tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o resultado da votação no colegiado foi de oito votos favoráveis e três contrários. A implementação dos painéis está condicionada à publicação da deliberação no Diário Oficial do Município (DOM), à obtenção de licenciamento regulamentar e à aprovação prévia do projeto pelo Iepha.
Como funciona a instalação?
Após obter as autorizações necessárias, as administrações dos edifícios interessados deverão solicitar uma "Licença de Engenho de Publicidade" por meio do Portal de Serviços da PBH. Caso a documentação seja validada, o processo de instalação poderá seguir.
A medida faz parte de um projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Porto, que define a Praça Sete como uma das Áreas de Promoção da Cidade (APCs). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião em 8 de março deste ano.
Como contrapartida, os painéis deverão transmitir, de forma gratuita, no mínimo uma hora diária de conteúdo da PBH, organizada em inserções de 30 segundos ao longo da programação.
Críticas ao projeto
A proposta de instalar os painéis tem recebido críticas de especialistas em patrimônio e urbanistas. O argumento é que a Praça Sete reúne obras arquitetônicas protegidas, como o edifício que abriga a Unidade de Atendimento Integrada (UAI), o Edifício Clemente Faria e o Cine Brasil.
A professora Vanessa Brasileiro, da Escola de Arquitetura da UFMG, manifestou descontentamento com a decisão. Para a especialista, a proposta desconsidera aspectos técnicos de defesa do patrimônio da cidade e coloca os bens culturais em risco de processos especulativos.