Câmara de Belo Horizonte vota reajuste de 4,11% para servidores municipais nesta segunda-feira (14)
Projeto de lei prevê aumento salarial, criação de programa de desligamento voluntário e mudanças na previdência municipal.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o projeto que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de BH. A votação está prevista para as 14h30 no plenário.
O Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, também propõe mudanças em gratificações, critérios de progressão e promoção dos servidores, além da criação de um Programa de Desligamento Voluntário e alterações nas regras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS).
Quais são os impactos nas contas públicas?
De acordo com estimativa apresentada pela prefeitura, as medidas terão um impacto de pouco mais de R$ 213 milhões nas contas do município em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, o valor estimado de impacto é de aproximadamente R$ 788 milhões.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Álvaro Damião afirmou que as medidas são fruto de negociações entre a administração municipal e entidades representativas. A prefeitura declarou que as mudanças buscam maior clareza nas normas e que o texto está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desligamento voluntário e previdência
O projeto cria um Programa de Desligamento Voluntário destinado a empregados públicos das autarquias do Executivo que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa deverá ficar vigente até o final de 2028.
Outra alteração envolve o Fundo Previdenciário (BHPrev). A proposta sugere retirar o atual teto para despesas administrativas, que é fixado em 0,66% da arrecadação. A prefeitura informou que o fundo possui mais de R$ 4,5 bilhões em recursos e necessita de estrutura para gerir os investimentos.
Tramitação na Câmara
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposta. As comissões de Administração Pública e Segurança Pública, e de Administração e Finanças Públicas, também emitiram pareceres favoráveis.
Até o momento, o projeto conta com 24 emendas sugeridas. Caso consiga o apoio de pelo menos 21 dos 41 vereadores nesta segunda-feira (14), o texto retornará às comissões para análise das alterações antes da votação definitiva.