Cedae pede anulação de acordo com Águas do Rio por suposta pressão política
Empresa afirma que desconto de 24% nas contas pode causar prejuízo de R$ 25 bilhões até 2050 e comprometer segurança hídrica
Por Diário Local
A Cedae acionou a Justiça para pedir a anulação de um acordo com a concessionária Águas do Rio que concede um desconto de 24,13% nas faturas de água pagas pela estatal. A companhia alega que a negociação sofreu pressão política e que o impacto financeiro pode chegar a quase R$ 25 bilhões até o fim da concessão, em 2050.
O desconto, que representa cerca de R$ 50 milhões por mês, vem sendo aplicado desde o ano passado por meio de abatimentos nas contas da concessionária. Segundo a atual gestão da Cedae, os valores aplicados já somam mais de R$ 300 milhões.
A projeção da estatal é de que o prejuízo acumulado atinja R$ 3 bilhões em 2030. Para a direção da companhia, a manutenção do contrato compromete a segurança hídrica do estado e inviabiliza os compromissos financeiros da empresa já no próximo ano.
Por que a Cedae contesta o acordo?
Uma auditoria interna realizada pela nova gestão aponta irregularidades no processo de negociação. De acordo com o relatório, em setembro de 2025, o governador Cláudio Castro teria determinado a imposição do desconto durante reunião no Palácio Guanabara, alegando que a estatal possuía lucros retidos suficientes para assegurar a concessionária.
O documento da auditoria destaca que o contrato foi assinado sem estudos técnicos sobre o impacto financeiro e que o prazo para a defesa da Cedae não foi prorrogado, como seria o procedimento usual. A companhia também afirma que não teve acesso integral aos estudos que embasaram o desequilíbrio econômico alegado pela Águas do Rio.
Segundo o presidente da estatal, Rafael Rolim, a gestão anterior apresentou uma narrativa "ilusória" ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que a companhia poderia absorver o impacto. A auditoria indica que um alerta da diretoria financeira sobre um déficit de R$ 805 milhões previsto para 2025 teria sido ignorado.
O que diz a Águas do Rio?
Em nota, a Águas do Rio afirmou que o pedido de reequilíbrio decorre de um déficit entre a cobertura de esgoto prevista no edital de concessão e a infraestrutura existente nos municípios. A concessionária sustenta que essa diferença foi comprovada por dados técnicos e auditorias de campo apresentadas à Agenersa e ao Estado desde 2023.
A empresa defende que a solução aplicada evitou que o reequilíbrio fosse repassado à população por meio de aumentos de tarifas ou redução de serviços essenciais. A concessionária ressaltou que já pagou R$ 16,6 bilhões de outorga fixa ao estado, além de R$ 8,3 bilhões à Cedae pela compra de água desde o início da concessão.