Justiça suspende processo de terceirização de serviços do Sehac em Petrópolis
Decisão judicial interrompe atos administrativos para contratar empresas de cozinha e transporte de alimentos para o hospital Alcides Carneiro
Por Diário Local
A Justiça determinou que o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) suspenda todos os atos administrativos que visem à terceirização dos serviços de cozinha e de transporte de alimentos. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, durante audiência realizada nesta quinta-feira (10).
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público após denúncias de que o município pretendia contratar empresas externas para realizar parte dos serviços de alimentação da unidade. O objetivo da suspensão é paralisar os processos que buscavam a contratação de terceiros para essas áreas específicas.
Atualmente, a estrutura de alimentação do Hospital Alcides Carneiro é ampla. A cozinha da unidade é responsável pela produção e distribuição de mais de mil refeições por dia para diversas instituições de saúde e órgãos públicos.
Entre os beneficiários do serviço estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e do Cascatinha, o Pronto-Socorro do Alto da Serra e a Unidade Pronto Hospitalar (UPH) da Posse. Além da saúde, o serviço atende à Defesa Civil e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP).
Motivos para a proposta de terceirização
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde, Clarissa Rippel, e o presidente do Sehac, Luiz Cruzick, justificaram que a mudança serviria para atender a exigências da Vigilância Sanitária Nacional. Uma visita técnica realizada no ano passado determinou a necessidade de melhorias no transporte das refeições.
A secretária de Saúde afirmou que a contratação de uma empresa com expertise no transporte de alimentos seria a medida adequada. Segundo ela, já foram realizados estudos preliminares nas áreas jurídica e de nutrição para definir os quantitativos necessários.
O presidente do Sehac, Luiz Cruzick, reiterou que o objetivo seria qualificar a entrega e cumprir as determinações da Vigilância Sanitária sem aumentar os custos operacionais. Ele informou que foram realizados estudos de viabilidade para solucionar as questões técnicas.
Divergências e situação financeira
Embora a Prefeitura de Petrópolis tenha emitido nota oficial anteriormente negando qualquer decisão sobre a terceirização, a administração da unidade informou ao juiz que já havia um procedimento administrativo aberto para a licitação. A nutricionista da unidade, Vanessa Wendling, relatou ainda ter recebido visitas de representantes de duas empresas interessadas no serviço.
A decisão judicial também levou em conta a crise financeira relatada durante o ato. O Sehac detalhou que possui uma dívida de R$ 58 milhões com fornecedores, o que pesou na análise do magistrado.
O juiz Jorge Luiz Martins pontuou que as medidas anunciadas de terceirização não pareciam estar em harmonia com a situação financeira do Sehac ou do município. Recentemente, a Prefeitura de Petrópolis publicou um decreto de Calamidade Financeira para tentar recuperar o equilíbrio econômico nos próximos seis meses.