Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de vagas gratuitas para atletas PCD em corridas de rua
Projeto de lei aprovado prevê reserva de 5% das inscrições para pessoas com deficiência e exige acessibilidade em eventos com apoio municipal
Por Redação Diário Local
A Câmara de Pouso Alegre aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que estabelece regras para a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em corridas de rua no município. O texto determina que eventos realizados com apoio, autorização, patrocínio ou uso de espaços públicos municipais devem reservar, no mínimo, 5% das inscrições para esse público.
As vagas destinadas aos atletas PCD deverão ser gratuitas e a quantidade poderá ser ampliada conforme a demanda apresentada pelas inscrições. A proposta garante que a categoria seja devidamente divulgada nos canais de comunicação oficiais de cada evento esportivo.
O projeto também estabelece obrigações de acessibilidade para os organizadores das provas. Entre as exigências estão a garantia de largada adaptada, percurso adequado para a locomoção, pontos de apoio estratégicos e banheiros acessíveis ao longo do trajeto.
No que diz respeito à premiação, o texto prevê a entrega de troféus e medalhas para os atletas PCD vencedores, seguindo o regulamento específico de cada competição. A proposta inclui ainda a previsão de premiação para os guias que acompanharem os atletas, quando houver essa necessidade.
Para incentivar a participação de voluntários, a lei prevê a isenção da taxa de inscrição para quem atuar como guia de cadeirantes. A comprovação do serviço poderá ser feita por meio de declaração da própria organização da prova ou pela presença do nome do guia nos resultados oficiais.
O Projeto de Lei nº 8.377/2026 é de autoria do vereador Davi Andrade. Após a aprovação em segundo turno na Câmara, a proposta segue agora para a análise e sanção do prefeito de Pouso Alegre.
Caso o projeto seja sancionado, ele ainda passará por uma etapa de regulamentação pelo Poder Executivo. Este processo será fundamental para definir como funcionará a fiscalização das regras e quais critérios práticos serão aplicados aos organizadores de eventos no município.
A medida busca padronizar a infraestrutura necessária para o esporte inclusivo na cidade. Com a regulamentação, os organizadores deverão seguir as normas estabelecidas para garantir o cumprimento das cotas e das condições de acessibilidade previstas na lei.