Projeto de lei prevê gratificação de 30% para servidores que atendem população de rua em Marília
Proposta enviada pela prefeitura visa compensar desgaste físico e psíquico das equipes de assistência social do município.
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei que propõe uma gratificação de 30% sobre o vencimento para servidores que atendem a população em situação de rua está em pauta na Câmara de Marília. A medida visa beneficiar profissionais que atuam diretamente no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social.
O benefício deve contemplar as equipes de diversos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Entre os contemplados estão os profissionais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), além das equipes de abordagem social e do acolhimento Casa Cidadã.
A proposta deve ser votada pelos vereadores nesta segunda-feira (10). De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, o pedido teve origem na própria Secretaria de Assistência Social e contou com manifestação da Câmara Municipal.
Riscos e desgaste profissional
O texto do projeto de lei justifica o aumento salarial com base na natureza da rotina de trabalho dessas equipes. Os servidores lidam frequentemente com situações de exclusão social, violações de direitos, dependência química e transtornos mentais.
A proposta destaca que o ambiente de atuação apresenta riscos constantes e gera um desgaste físico e psíquico para os funcionários. A combinação desses fatores tem provocado casos de afastamentos médicos e dificuldades para manter as equipes em atividade regular nas unidades.
O projeto prevê que a gratificação também considere o suporte necessário para demandas extraordinárias de saúde e segurança. Isso inclui o manejo de situações que envolvem comportamentos agressivos durante o atendimento direto à população atendida.
A medida busca, portanto, tentar mitigar os problemas de rotatividade e os impactos causados pela exposição direta às complexidades sociais do atendimento à população em situação de rua no município.