Senado aprova aumento de adicional de fronteira para R$ 191 por dia
Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento do benefício para R$ 191 diários para servidores em regiões de fronteira
Por Redação Diário Local
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o aumento do adicional pago a servidores públicos federais que atuam em regiões estratégicas de fronteira. O valor diário passará de R$ 91 para R$ 191, o que representa um reajuste de aproximadamente 110%.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo montante terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá receber reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.
O texto aprovado também amplia as categorias de servidores com direito ao benefício. O adicional será devido por dia de efetivo trabalho, o que inclui a participação em missões e operações temporárias específicas.
Entre os beneficiados estão servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de agências reguladoras federais e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também estão contemplados os funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A medida abrange ainda fiscais federais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais. A proposta também permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mesmo fora da faixa de fronteira.
A participação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não impede, por si só, o recebimento da indenização, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na legislação vigente.
Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a medida também modifica as regras de enquadramento de servidores dos antigos territórios federais nos quadros da União. O texto prevê a transformação de 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o governo, essa reestruturação de cargos não representa aumento de despesas. Apesar da ampliação do benefício e das novas categorias atendidas, ainda não há uma estimativa do impacto fiscal para a versão final aprovada pelo Congresso.