Justiça determina perícia na Fripai para apurar mau cheiro em Juiz de Fora e mantém Prefeitura no processo
Decisão judicial ordena perícia ambiental na Fripai e nega pedido da Prefeitura de Juiz de Fora para ser excluída da ação popular
Por Davy Albuquerque
A Justiça determinou a realização de uma perícia ambiental na Fripai Alimentos para apurar as causas do mau cheiro que afetou moradores da região Sudeste de Juiz de Fora no final do ano passado. A medida também deve verificar se houve falhas ou omissões de órgãos públicos na fiscalização da atividade.
A decisão, proferida no sábado (18) pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, trata de uma ação popular movida contra a empresa. Além da perícia, a magistrada ordenou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresente, em até 15 dias, o histórico ambiental da Fripai referente aos últimos cinco anos, incluindo autos de infração e notificações.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora solicitou ser excluída da ação, alegando que a fiscalização da empresa caberia exclusivamente ao Estado. No entanto, a juíza rejeitou o argumento, afirmando que a Constituição atribui ao Município o dever de proteger o meio ambiente e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras dentro de seu território.
Com a decisão, o Executivo municipal permanece como parte ré no processo. Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura não havia se posicionado sobre o caso.
Defesa da empresa
A Fripai Alimentos informou, por meio de seu advogado, que o episódio de mau cheiro registrado no Bairro Vila Ideal durou menos de uma semana. Segundo a empresa, o problema foi provocado pela substituição de equipamentos na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e foi rapidamente solucionado.
A defesa da Fripai afirmou que a situação foi um transtorno temporário e que não houve dano ambiental, ressaltando que a unidade possui todas as licenças exigidas. A empresa também defendeu que a fiscalização deveria ser responsabilidade do Estado e da União, e não do Município.
Histórico do caso
O caso ganhou força em novembro de 2025, quando moradores dos bairros Vila Ideal e Vila Olavo Costa relataram um forte odor, descrito como carne queimada e podre. O incômodo levou o advogado Jonas Nunes a ajuizar a ação popular contra a empresa e a Prefeitura.
Na época, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) realizou fiscalizações na unidade nos dias 14 e 15 de novembro de 2025. Após a perícia técnica ser realizada por um perito independente, a juíza poderá avaliar as responsabilidades e decidir pela aplicação de multas ou outras medidas judiciais.