Novo Plano Diretor de Vila Velha permite sombra em praias uma hora mais cedo
Mudanças no Plano Diretor permitem que novos prédios projetem sombra na areia a partir das 15h; MPF estuda medidas judiciais.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal aprovou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, que estabelece novas regras para o uso, ocupação do solo e parâmetros para construções na cidade. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do município na última quarta-feira (16).
Uma das mudanças mais significativas refere-se ao horário de sombra na orla. Com o novo texto, novos empreendimentos poderão projetar sombra sobre a faixa de areia a partir das 15h, um intervalo uma hora antes do limite de 16h que era adotado anteriormente.
Quais as principais mudanças no PDM?
Além do novo horário de sombreamento, a revisão do plano altera o zoneamento, as regras para áreas de expansão urbana e o potencial construtivo. O documento também prevê o estímulo ao uso hoteleiro e estabelece normas para a destinação de áreas voltadas à habitação social.
A revisão também cria zonas de expansão empresarial. O Plano Diretor é o instrumento que define regras para construções, como a altura permitida para prédios em diferentes regiões, além de delimitar áreas destinadas à conservação de espaços verdes e zonas de uso industrial, residencial ou comercial.
O que dizem os setores envolvidos?
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do ES (Ademi-ES) afirmou que o novo PDM permite o desenvolvimento urbano de forma organizada. Segundo a entidade, o documento regulamenta a ocupação urbana de forma clara e consolida regiões de desenvolvimento especial.
Por outro lado, a Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) expressou preocupação com a manutenção do bairro como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP). Para a associação, a medida pode ampliar o potencial construtivo e aumentar a verticalização em uma região que já possui elevado adensamento.
O advogado Rhiani Salamon criticou a falta de foco na gestão ambiental, observando que o plano não detalhou instrumentos para a gestão de riscos e mitigação de problemas climáticos de forma satisfatória.
MPF estuda medidas judiciais
O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) informou, em nota, que está estudando medidas judiciais cabíveis contra o município de Vila Velha. O órgão sustenta que a permissão para que os empreendimentos projetem sombra sobre a praia a partir das 15h descumpre um acordo judicial firmado anteriormente pelo município.