Prefeitura de Uberlândia anuncia contingenciamento de R$ 200 milhões e suspende novas obras
Medida publicada nesta terça-feira (22) suspende novos investimentos, restringe contratações e exige redução de 30% em gastos de custeio.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Uberlândia determinou, nesta terça-feira (22), o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas da administração direta e indireta. A medida, registrada pelo Decreto nº 23.003, utiliza recursos próprios do município para custeio e investimentos e tem como objetivo garantir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.
O contingenciamento é válido até 31 de dezembro deste ano, mas o valor poderá ser revisto caso ocorram mudanças na arrecadação em relação às estimativas feitas para 2026. As secretarias de Finanças, Gestão Estratégica e Governo devem definir os limites específicos que cada órgão deverá seguir.
O que será suspenso e o que será mantido?
O decreto estabelece uma série de restrições imediatas. Fica suspensa a realização de novas obras e instalações que utilizem recursos próprios, embora reformas e obras que já estejam em andamento continuem sendo executadas. A compra de imóveis e de equipamentos também está suspensa, salvo exceções para as áreas de Saúde e Educação.
No setor de pessoal, o decreto proíbe novos reajustes ou aumentos remuneratórios e suspende a renovação de contratos por prazo determinado. A contratação de novos servidores também está travada, com exceção de casos inadiáveis para Saúde e Educação ou programas especiais. O pagamento em dinheiro de horas extras também fica suspenso, exceto para casos urgentes na Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, as capacitações externas, diárias de viagem e adiantamentos de servidores foram suspensos temporariamente. A prefeitura deverá ainda reduzir em 30% os gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, regra que não atinge contratos já firmados nem os setores de Saúde e Educação.
Áreas prioritárias e preservadas
Apesar dos cortes, o decreto determina a manutenção de despesas essenciais. Estão preservados os gastos com pessoal e encargos sociais, o pagamento da dívida pública e a conservação do patrimônio público. Também permanecem garantidos os recursos vindos do Fundeb e do SUS, além de obrigações legais da Assistência Social.
No que diz respeito aos serviços à população, o transporte e a merenda escolar serão mantidos, assim como o apoio à Justiça Eleitoral e o transporte gratuito em dias de eleição. A continuidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também não sofre interrupções.
A Secretaria Municipal de Finanças tem autorização para bloquear recursos, mesmo que já estejam comprometidos, para assegurar o equilíbrio financeiro. Secretários e dirigentes da administração indireta que descumprirem as regras do decreto poderão ser responsabilizados pessoalmente.