Justiça condena Prefeitura de Votorantim a indenizar guarda por escuta clandestina na sede da GCM
Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais após agente da GCM descobrir gravador em sala administrativa.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Votorantim foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma agente da Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão refere-se à descoberta, em maio de 2021, de um gravador instalado para captar conversas pessoais entre servidores nas salas da sede administrativa da corporação.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou o processo na vara cível e responsabilizou o município pelos atos de seus agentes. A sentença reconhece a ocorrência de danos morais aos trabalhadores que foram gravados sem consentimento, caracterizando violação de privacidade e conduta ilícita.
Como funcionava a escuta
Segundo o relatório do processo, o dispositivo de escuta foi posicionado nas dependências do prédio pelo então subcomandante da GCM, Lucas Andreoli. O aparelho foi encontrado escondido em uma das mesas da sala de base, em um orifício por onde passava a fiação dos computadores.
Ao identificarem o equipamento, os guardas acessaram os arquivos e constataram que diversas conversas haviam sido registradas sem o conhecimento dos envolvidos. De acordo com a denúncia, após o sumiço do gravador, o subcomandante teria passado a realizar ameaças e pressionar os servidores.
O subcomandante confessou, em depoimento à polícia, a responsabilidade pelo uso do aparelho eletrônico que realizava o armazenamento das gravações na base da GCM.
Andamento jurídico
A decisão sobre a indenização foi assinada pelo juiz Bruno Bugni Vasconcelos no dia 28 de julho (28). Em paralelo ao processo cível, tramita uma denúncia criminal contra o agente responsável pela instalação do equipamento.
A Prefeitura de Votorantim informou que não fará comentários sobre o caso enquanto aguarda o julgamento de pedidos de recurso referentes ao processo.