TCE suspende convênio de R$ 23 milhões da Secretaria do Ambiente do RJ por irregularidades
Tribunal aponta ausência de chamamento público e tramitação rápida em parceria com instituto para projeto de educação ambiental
Por Davy Albuquerque
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão de um convênio de R$ 23 milhões da Secretaria de Estado do Ambiente devido a indícios de irregularidades. A parceria seria firmada com o Instituto Servir e Qualificar Chaya para a execução do projeto Conexão Ambiental, focado em educação ambiental e práticas sustentáveis.
Segundo o tribunal, a celebração da parceria apresentava falhas como a ausência de chamamento público, etapa exigida por lei para garantir a participação de outras organizações. Na avaliação dos conselheiros, a falta desse procedimento pode afrontar os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade.
A rapidez na tramitação do projeto também foi alvo de questionamentos. A proposta foi apresentada pelo Instituto Chaya à secretaria em 28 de janeiro e, apenas nove dias depois, já havia recebido a aprovação do então secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Do valor total previsto para o convênio, cerca de R$ 17 milhões seriam repassados ainda este ano. O montante deveria viabilizar a contratação de aproximadamente 360 profissionais, que atuariam em 60 núcleos distribuídos pelo estado do Rio de Janeiro.
Outra lacuna apontada pelo TCE foi a ausência da proposta no Portal da Transparência da secretaria. O tribunal informou ainda que o ex-secretário Bernardo Rossi foi intimado a prestar esclarecimentos em março, mas não apresentou resposta até o momento.
Com a decisão, tanto o atual secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, quanto o Instituto Chaya têm o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os apontamentos. As suspeitas ocorrem em um período de movimentações na pasta, que incluiu a exoneração de 250 servidores apontados como "fantasmas" pela atual gestão.
Qual o contexto de investigações na pasta?
Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou uma operação que investigou ex-dirigentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e integrantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Ao todo, 11 pessoas são investigadas por suspeitas de corrupção em processos de licenciamento ambiental.
Em nota, o ex-secretário Bernardo Rossi afirmou que a contratação do Instituto Servir e Qualificar Chaya não foi concluída e não houve a formalização de qualquer parceria ou repasse de recursos. Segundo ele, o processo ficou restrito à fase de análise.
O Instituto Chaya declarou que sua atuação segue os princípios da legalidade e transparência. O instituto afirmou que, em relação ao projeto Conexão Ambiental, entendeu que não havia segurança jurídica para o prosseguimento da parceria, motivo pelo qual o convênio não foi firmado.