Advogado critica imposição de dever de cuidado a plataformas pelo STF
Marco Feitosa, coordenador do Movimento Livres, questiona decisões do Supremo Tribunal Federal sobre limites da liberdade de expressão.
Por Redação Diário Local
O advogado Marco Feitosa, coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres, criticou as recentes medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltadas à regulamentação de conteúdos em plataformas digitais. Para o profissional, as decisões da Corte extrapolam as competências do Judiciário e interferem na autonomia do Congresso Nacional.
Feitosa questiona a imposição de um "dever de cuidado" às redes sociais, estabelecida pelo STF em junho de 2026. De acordo com o advogado, a obrigatoriedade de remoção de conteúdos sob ameaça de punição representa uma usurpação da função legislativa por parte dos magistrados.
O coordenador do Movimento Livres citou episódios recentes como parte de um cenário de avanço sobre a liberdade de expressão. Ele mencionou o caso de uma rede social que foi desligada do país em 2024 por decisão judicial e o debate sobre o Tema 837, que tratou dos limites da expressão em contextos de críticas a um rodeio.
Crítica ao modelo de regulação
Na visão de Feitosa, as medidas de controle são frequentemente apresentadas sob o argumento de proteção contra o ódio ou a desinformação, mas funcionam como mecanismos de controle social. Ele defende que a liberdade de expressão deve existir, primordialmente, para garantir o direito ao incômodo e à divergência de ideias.
O advogado argumenta que o Estado moderno utiliza a busca por conformidade para limitar o pensamento individual. Para ele, o uso de algoritmos e moderação de conteúdo por pressão judicial cria um ambiente de "servidão voluntária", onde a população aceita restrições em troca de uma sensação de segurança.
Feitosa também alertou para o risco da terceirização do juízo crítico. Segundo o advogado, quando o cidadão transfere a responsabilidade de avaliar informações para magistrados, influenciadores ou partidos, perde a capacidade de exercer sua própria autonomia intelectual.
O coordenador do Movimento Livres concluiu que a liberdade de expressão não deve ser limitada às ideias confortáveis ou consensuais. Ele reforçou que o direito de discordar e de incorrer em erro é parte essencial da condição de um indivíduo livre em uma sociedade democrática.
De acordo com o advogado, o atual cenário de debate nacional reflete um sistema que prioriza a palavra de ordem em detrimento do argumento racional, o que pode pavimentar o caminho para o autoritarismo.