Gilmar Mendes autoriza campanha de Sandro Alex a usar vídeo sobre posicionamento de Sergio Moro
STF cassou decisões do TRE-PR que exigiam direito de resposta de Sandro Alex após uso de tese acadêmica de Sergio Moro em campanha.
Por Redação Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste sábado (3) duas decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que garantiam direito de resposta a Sergio Moro (PL). Com a decisão, a campanha de Sandro Alex (PSD), adversário de Moro na disputa pelo governo do Paraná, está autorizada a voltar a exibir vídeos sobre o tema na televisão e no Instagram.
O embate jurídico teve início após a propaganda de Sandro Alex utilizar a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. O material fazia referência a um trecho de uma tese de doutorado de Moro sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, que tratava da regulamentação do aborto no país norte-americano.
No trabalho acadêmico, revisado em 2022, Moro realizou uma análise técnica sobre o modelo americano, que permitia o direito ao aborto nos primeiros três meses de gravidez com diferentes níveis de regulamentação ao longo do segundo e terceiro trimestres. Na ocasião, o candidato descreveu o modelo como uma “solução intermediária” e afirmou que a decisão “não deixa de ser razoável” devido à falta de consenso sobre o tema.
Por que o TRE-PR havia concedido o direito de resposta?
Inicialmente, o plenário do TRE-PR havia rejeitado o pedido de Moro, entendendo que a propaganda era protegida pela liberdade de expressão e constituía crítica política. No entanto, o presidente do tribunal regional reverteu o entendimento em decisões monocráticas, alegando que a campanha de Alex retirou o contexto da tese acadêmica.
Para o magistrado paranaense, a propaganda transformava uma análise técnico-jurídica em uma posição pessoal do candidato, o que configuraria a veiculação de informação "sabidamente inverídica". Por esse motivo, o tribunal havia obrigado a campanha de Alex a veicular as respostas concedidas a Moro.
Qual foi o entendimento do STF?
O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão do tribunal paranaense. Em sua fundamentação, o ministro afirmou que as peças da campanha de Sandro Alex basearam-se em documentos e manifestações públicas, tratando de temas que considera legítimos para o debate eleitoral. Segundo Mendes, não é óbvia a conclusão de que se trate de uma manifestação errônea ou exagerada.
Mendes destacou que o próprio plenário do TRE-PR já havia registrado, anteriormente, que não existia "mentira chapada" ou descontextualização suficiente para o direito de resposta. O colegiado regional havia entendido que a vida pública e acadêmica de um candidato deve estar sujeita ao escrutínio dos eleitores e às críticas de adversários.
Ao anular as decisões, o ministro do STF argumentou que a medida representava uma restrição indevida à liberdade de expressão. Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário não deve atuar para censurar a manifestação de um candidato a cargo eletivo apenas porque um concorrente discorda das críticas que lhe são dirigidas.