AGU critica Flávio Bolsonaro por alegado uso ostensivo da Justiça contra cidadãos nas redes
Jorge Messias afirma que o Judiciário não deve ser usado por candidatos para tratar de disputas políticas e conteúdos de redes sociais.
Por Redação Diário Local
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou, nesta sexta-feira (25), o que classificou como "uso ostensivo do Sistema de Justiça" pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais. Em publicação na rede social X, Messias afirmou que o acionamento do Judiciário para tratar de conteúdos de disputa política deve ocorrer de maneira comedida e com critérios objetivos.
Segundo o advogado-geral, o Poder Judiciário não deve ser utilizado por candidatos para "desafogar frustrações" em prejuízo da liberdade de expressão. Messias pontuou que quem se apresenta ao julgamento popular deve estar preparado para o confronto de ideias e para o escrutínio público, que faz parte da democracia.
A declaração de Messias ocorreu no mesmo dia em que o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet. O post tratava de uma polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro e a padroeira Nossa Senhora Aparecida.
A decisão do ministro atendia a um pedido da campanha do candidato, que alegou a disseminação de notícias falsas. Mendonça entendeu que o conteúdo de Tabet ultrapassou o campo da opinião política e veiculou informações que considerou "objetivamente falsas", com potencial de interferir na vontade do eleitor.
A defesa do humorista argumentou que a postagem não citava nominalmente o candidato e não possuía um destinatário específico. De acordo com dados apresentados pelo grupo político de Flávio Bolsonaro, o post em questão havia alcançado mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas antes da determinação de remoção.
Além da retirada do post de Tabet, que gerou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento e proibição de novas publicações semelhantes, o ministro determinou a remoção de mais de 1,1 mil links relacionados ao tema. A medida atinge publicações em plataformas como X, Facebook, TikTok, Instagram e YouTube, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O caso teve origem após circularem informações nas redes sociais de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou a informação, classificou o boato como fake news e reforçou que respeita todas as religiões.
A controvérsia envolve o teor de uma frase publicada pelo ator: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". A disputa judicial busca conter o que a campanha do candidato classifica como disseminação de conteúdos inverídicos sobre suas intenções religiosas.