Ayres Britto defende criação de Código de Ética para o STF em meio a crise institucional
Ex-presidente da Corte afirma que novas regras devem permitir o controle sobre a atuação dos ministros e pede respeito ao devido processo legal.
Por Redação Diário Local
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de um Código de Ética para a Corte como resposta à atual crise institucional. Segundo ele, o conjunto de regras deve estabelecer limites para a atuação dos ministros e permitir que o próprio tribunal exerça controle sobre seus integrantes.
Em entrevista realizada nesta segunda-feira (7), Britto afirmou que o momento é adequado para discutir a proposta, que é defendida pelo atual presidente do STF, Edson Fachin. Para o ex-ministro, a transparência e a visibilidade são fundamentais para o funcionamento do órgão.
Por que o Código de Ética é necessário?
De acordo com Ayres Britto, o Código de Ética serviria para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa realizar o controle sobre seus próprios membros. Ele destacou que o tribunal atua como controlador dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também precisa de mecanismos internos de regulação.
A elaboração dessas normas é uma das prioridades da atual gestão de Fachin. O presidente do STF designou a ministra Cármen Lúcia para trabalhar no desenvolvimento da proposta.
O que motivou a crise no Supremo?
A discussão sobre regras de conduta ganhou força após a divulgação de mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O caso gerou uma reação que envolveu o ministro André Mendonça, que tornou público o conteúdo das investigações na última terça-feira (1).
Mendonça apresentou 52 mensagens enviadas por Vorcaro para o celular de Moraes. Em decorrência disso, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news na última quinta-feira (3). No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Mendonça da investigação na sexta-feira (4) e determinou que a análise sobre a inclusão do magistrado será feita posteriormente.
Sobre as acusações, Ayres Britto evitou avaliar especificamente a conduta de Moraes, mas reforçou a necessidade de seguir o devido processo legal. Ele defendeu que os acusados têm o direito de ser ouvidos e que o julgamento deve ocorrer pelo colegiado com ampla defesa.